Arbitramento da Mão-de-obra de Acordo com a Area Construida em Notícias

A Lei n. 8.630 /1993, revogada pela Lei n. 12.815 /2013, dispunha sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, tendo criado o Órgão Gestor de Mão de Obra (... Ainda que, no caso específico, o Órgão Gestor de Mão de Obra e a União Federal tenham sido excluídos do feito e a matéria tangencia questões relativas ao direito privado, não há dúvida de que o pagamento... Contudo, a indenização prevista no art. 59 , I , da Lei n. 8.630 /1993 tem origem no cancelamento da inscrição profissional dos trabalhadores portuários avulsos no Órgão Gestor de Mão de Obra, no contexto

Isto reduz a demanda pela mão-de-obra necessária para se produzir estes bens... Os capitalistas se aproveitam dos trabalhadores pagando-lhes os salários mais baixos possíveis em vez de o real valor de sua mão-de-obra... Os capitalistas investem em máquinas que diminuem a necessidade de mão-de-obra com o intuito de manter o desemprego alto e os salários baixos