Art. 168, Cp. Estelionato em Notícias

O juiz da 1ª Vara Criminal de Brasília condenou o réu pela pratica dos crimes de apropriação indébita e estelionato, descritos no artigo 168 , § 1º , inciso III e 171, caput, ambos do Código Penal , e... § 1º , III , do Código Penal , o que torna impossível a absolvição pleiteada pela defesa... Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que o condenou pelos crimes de apropriação indébita e estelionato

O juiz da 1ª Vara Criminal de Brasília condenou o réu pela pratica dos crimes de apropriação indébita e estelionato, descritos no artigo 168 , § 1º , inciso III e 171, caput, ambos do Código Penal , e... § 1º , III , do Código Penal , o que torna impossível a absolvição pleiteada pela defesa... Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que o condenou pelos crimes de apropriação indébita e estelionato

parágrafo 1º , inciso III , do Código Penal ) e estelionato (artigo 171, parágrafo 2º, inciso I)... terça-feira (26), por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Dilceu Sperafico (PP-PR) da prática dos crimes de apropriação indébita (artigo 168... Quanto aos demais corréus, explicou o relator, foi declarada extinta a punibilidade, com base no artigo 107 (inciso IV) do Código Penal . O processo corre em segredo de justiça

parágrafo 1º , inciso III , do Código Penal ) e estelionato (artigo 171, parágrafo 2º, inciso I)... terça-feira (26), por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Dilceu Sperafico (PP/PR) da prática dos crimes de apropriação indébita (artigo 168... Quanto aos demais corréus, explicou o relator, foi declarada extinta a punibilidade, com base no artigo 107 (inciso IV) do Código Penal . O processo corre em segredo de justiça. MB/FB

Neste caso, é possível dizer que o sujeito praticou, em tese, o crime de Apropriação Indébita, previsto no artigo 168 , do Código Penal... Em tais casos, é possível dizer que o indivíduo pratica, em tese, o crime de Estelionato, previsto no artigo 171 , do Código Penal... No entanto, como esta falsidade é utilizada para que a pessoa receba um benefício patrimonial, o delito cometido é o de Estelionato

ameaça, artigo 147 do CP ; furto (art. 155 do CP ); Extorsão (art. 158 do CP ); Extorsão Indireta (art. 160 do CP ); Apropriação indébita (art. 168 do CP )... No tocante as espécies de crimes virtuais, podemos citar, o crime de estelionato eletrônico, devendo aplicar o artigo 171 do Código Penal ; a invasão de dispositivo informático alheio, previsto artigo... O crime de estelionato no ambiente virtual é visto como elemento facilitador do sujeito ativo, ou seja, aquele que age com o escopo fundamental na consumação do crime

do Código Penal brasileiro) ou o estelionato (artigo 171)... “A descrição feita pelo Estado requerente não aponta elementos suficientes para enquadramento do caso como estelionato... O extraditando foi enquadrado no Vietnã no crime de “abuso de confiança para apropriação de propriedade”, previsto no artigo 140 do Código Penal do país

do Código Penal brasileiro) ou o estelionato (artigo 171)... “A descrição feita pelo Estado requerente não aponta elementos suficientes para enquadramento do caso como estelionato... O extraditando foi enquadrado no Vietnã no crime de “abuso de confiança para apropriação de propriedade”, previsto no artigo 140 do Código Penal do país

do Código Penal brasileiro) ou o estelionato (artigo 171)... “A descrição feita pelo Estado requerente não aponta elementos suficientes para enquadramento do caso como estelionato... O extraditando foi enquadrado no Vietnã no crime de “abuso de confiança para apropriação de propriedade”, previsto no artigo 140 do Código Penal do país

); descaminho qualificado (art. 334 , § 3º , Código Penal ); furto qualificado, apropriação indébita e estelionato majorado (arts. 155 , § 4º , II e IV , 168 e 171§ 3º do Código Penal ); fraudes... do Código Penal ); peculato, prevaricação, advocacia administrativa e outros crimes contra a administração pública (arts. 312 , 319 , 321 do Código Penal e art. 1º , I e II, do Decreto-Lei nº 201 /67)... Fazenda Nacional deflagraram, nesta sexta-feira, 9 de setembro, a Operação Véu Protetor, que busca desarticular uma organização criminosa voltada à prática de fraudes tributárias e previdenciárias, estelionatos