Art. 282 e 283 do Cpc em Notícias

O ministro destacou que, na linha dos precedentes do STJ, o princípio processual da instrumentalidade das formas – artigos 249 e 250 do CPC de 1973 (artigos 282 e 283 , do CPC de 2015 )– impede a anulação... O relator do recurso julgado, ministro Moura Ribeiro, explicou que o entendimento foi firmado com base no artigo 601 , parágrafo único , do novo Código de Processo Civil , que estabelece não ser necessária... “Não há que se falar em ilegitimidade passiva ou necessidade de litisconsórcio passivo necessário, tendo em conta que, nos termos do artigo 601 , parágrafo único , do novo CPC , se todos os sócios já integram

O ministro destacou que, na linha dos precedentes do STJ, o princípio processual da instrumentalidade das formas – artigos 249 e 250 do CPC de 1973 (artigos 282 e 283 , do CPC de 2015 )– impede a anulação... O relator do recurso julgado, ministro Moura Ribeiro, explicou que o entendimento foi firmado com base no artigo 601 , parágrafo único , do novo Código de Processo Civil , que estabelece não ser necessária... “Não há que se falar em ilegitimidade passiva ou necessidade de litisconsórcio passivo necessário, tendo em conta que, nos termos do artigo 601 , parágrafo único , do novo CPC , se todos os sócios já integram

O ministro destacou que, na linha dos precedentes do STJ, o princípio processual da instrumentalidade das formas – artigos 249 e 250 do CPC de 1973 (artigos 282 e 283 , do CPC de 2015 )– impede a anulação... O relator do recurso julgado, ministro Moura Ribeiro, explicou que o entendimento foi firmado com base no artigo 601 , parágrafo único , do novo Código de Processo Civil , que estabelece não ser necessária... “Não há que se falar em ilegitimidade passiva ou necessidade de litisconsórcio passivo necessário, tendo em conta que, nos termos do artigo 601 , parágrafo único , do novo CPC , se todos os sócios já integram

O ministro destacou que, na linha dos precedentes do STJ, o princípio processual da instrumentalidade das formas – artigos 249 e 250 do CPC de 1973 (artigos 282 e 283 , do CPC de 2015 )– impede a anulação... O relator do recurso julgado, ministro Moura Ribeiro, explicou que o entendimento foi firmado com base no artigo 601, parágrafo único , do novo Código de Processo Civil , que estabelece não ser necessária... “Não há que se falar em ilegitimidade passiva ou necessidade de litisconsórcio passivo necessário, tendo em conta que, nos termos do artigo 601 , parágrafo único , do novo CPC , se todos os sócios já integram