Artigo 224, § 2º, Clt. Gratificação de Função em Notícias

na exceção do artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT , que autoriza a jornada diária de oito horas... É inválida norma coletiva de bancário que proíbe o recebimento cumulativo de gratificação de função e horas extraordinárias... No caso, a cláusula que estipulou que a mera percepção de gratificação retiraria do empregado o direito ao pagamento da sétima e oitava horas trabalhadas era inválida, até porque o exercício de função

na exceção do artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT , que autoriza a jornada diária de oito horas... É inválida norma coletiva de bancário que proíbe o recebimento cumulativo de gratificação de função e horas extraordinárias... No caso, a cláusula que estipulou que a mera percepção de gratificação retiraria do empregado o direito ao pagamento da sétima e oitava horas trabalhadas era inválida, até porque o exercício de função

na exceção do artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT , que autoriza a jornada diária de oito horas... É inválida norma coletiva de bancário que proíbe o recebimento cumulativo de gratificação de função e horas extraordinárias... No caso, a cláusula que estipulou que a mera percepção de gratificação retiraria do empregado o direito ao pagamento das sétima e oitava horas trabalhadas era inválida, até por que o exercício de função

Os fatores, aliados à percepção de gratificação de função superior a 1/3 do salário, preenchem os requisitos necessários para enquadrar os gerentes internacionais no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT... Com base em prova testemunhal, os ministros negaram horas extras aos gerentes nos termos do artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT... Conforme registro feito na sentença, não houve prova, nem testemunhal, de que o cargo era semelhante aos descritos no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT

O parágrafo 2º do artigo 224 da CLT exclui do direito à jornada de seis horas o bancário que exerce cargo de confiança e recebe gratificação de função superior a 1/3 do salário, enquanto o trabalhador... Portanto, não se enquadraria no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT... Ainda que a gratificação de função recebida pelo autor fosse superior a 50% de seu salário, esse valor apenas remunerava a maior responsabilidade do cargo

O parágrafo 2º do artigo 224 da CLT exclui do direito à jornada de seis horas o bancário que exerce cargo de confiança e recebe gratificação de função superior a 1/3 do salário, enquanto o trabalhador... Portanto, não se enquadraria no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT... Ainda que a gratificação de função recebida pelo autor fosse superior a 50% de seu salário, esse valor apenas remunerava a maior responsabilidade do cargo

Diante deste cenário, a Magistrada, ao longo de sua decisão, analisou 2 aspectos importantes: o requisito objetivo, referente ao recebimento de gratificação de função superior a 1/3 do salário, e o requisito... de função não inferior a 1/3 do salário base, esses bancários não possuem o chamado “cargo de confiança”, devendo ser enquadrados no caput do artigo 224 da CLT , exposto anteriormente... O Santander e outras grandes instituições bancárias tentam “maquiar” os fatos, mostrando que os bancários estão investidos nos ditos “cargos de confiança”, já que pagam gratificação de função não inferior

Os fatores, aliados à percepção de gratificação de função superior a 1/3 do salário, preenchem os requisitos para enquadrar os gerentes internacionais no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT , observou a... Com base em prova testemunhal, os ministros negaram o reconhecimento do direito a horas extras aos gerentes nos termos do artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT... Conforme registrado na sentença, não houve prova, nem testemunhal, de que o cargo era semelhante aos descritos no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT

O parágrafo 2º do artigo 224 da CLT exclui do direito à jornada de seis horas o bancário que exerce cargo de confiança e recebe gratificação de função superior a 1/3 do salário, enquanto o trabalhador... Portanto, não se enquadraria no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT... Ainda que a gratificação de função recebida pelo autor fosse superior a 50% de seu salário, esse valor apenas remunerava a maior responsabilidade do cargo

O parágrafo 2º do artigo 224 da CLT exclui do direito à jornada de seis horas o bancário que exerce cargo de confiança e recebe gratificação de função superior a 1/3 do salário, enquanto o trabalhador... Portanto, não se enquadraria no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT... Ainda que a gratificação de função recebida pelo autor fosse superior a 50% de seu salário, esse valor apenas remunerava a maior responsabilidade do cargo