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Jusbrasil - Notícias
28 de setembro de 2016

Página 1 de 131 resultados

ESPÓLIO NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA COBRAR SEGURO OBRIGATÓRIO EM CASO DE MORTE

da vítima – contestou decisão do tribunal de segunda instância que reconheceu sua ilegitimidade ativa e julgou o processo extinto sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código... tenha ...

Academia Brasileira de Direito - 01/07/2015

Mudança de sexo não é condição para alteração de nome

extinto o processo sem exame de mérito. A manifestação do Ministério Público seguiu o mesmo entendimento, alegando “carência da ação”, na forma do artigo 267 , inciso VI do Código de Processo ...

Consultor Jurídico - 01/04/2014

MONTADORA NÃO VAI RESPONDER POR ERRO DE CONCESSIONÁRIA QUE VENDEU CARRO ALIENADO

da fabricante e o dano suportado pelo consumidor. A ação contra a montadora foi extinta sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 , inciso VI, do Código de Processo Civil . “Não se pode ...

Academia Brasileira de Direito - 25/05/2015

Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo extingue várias execuções de poupança com base no julgamento do RE 573232

a mencionada repercussão geral, e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267 , inciso VI do CPC . Custas e honorários pelo exequente, que fixo por equidade em R... judicial. Assim, ...

Fernando - 30/07/2014

Reconhecimento de maternidade socioafetiva após o falecimento da mãe

, quando proposto o debate pelos litigantes. 3. In casu, procede a alegada ofensa ao disposto no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil e ao artigo 1.593 do Código Civil, ...

Espaço Vital - 10/11/2015

Credor de cooperativa em liquidação judicial pode pedir restituição de adiantamento de câmbio

do pedido, com base no artigo 267 , inciso VI, do Código de Processo Civil ( CPC ). Preferência Enquanto tramitavam as apelações, as partes protocolaram no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ...

JurisWay - 26/11/2013

Mantida extinção de ação em que constou citação a réu que já havia falecido

sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267 , inciso VI, do Código de Processo Civil . Em seu recurso, a requerente, inconformada, alegou que houve ofensa à coisa julgada, pois não há... sem ...

Academia Brasileira de Direito - 18/10/2012

Direito registral; o que é matrícula, registro e averbação?

; II - em razão de procedimento administrativo ou contencioso, no qual o credor tenha sido intimado (art. 698 do Código de Processo Civil ); III - na conformidade da legislação referente às cédulas... matrícula, dessa circunstância. ...

Bernardo - 22/10/2015

Casal de brasileiros residente no exterior pode se divorciar no Brasil

, conforme o artigo 267 , inciso VI , do Código de Processo Civil ( CPC ). Dessa forma, a ação foi extinta. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença. No recurso ao STJ, a defesa do casal... ...

Âmbito Jurídico - 26/02/2010

Divórcio no Brasil: cabimento a brasileiros residentes no exterior

, conforme o artigo 267 , inciso VI , do Código de Processo Civil ( CPC ). Dessa forma, a ação foi extinta. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença. No recurso ao STJ, a defesa do casal... ...

COAD - 26/02/2010

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