Artigo 342 do Código Penal em Notícias

Em seu artigo 342 , o Código Penal ( CP ) brasileiro prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia, que se configura no ato de mentir ou deixar de falar a verdade nas seguintes situações: em juízo... A realização de qualquer atividade prevista no artigo 342 do CP configura a consumação do crime, mesmo que o ato não produza consequências. O crime prevê pena de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa

Em seu artigo 342 , o Código Penal ( CP ) brasileiro prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia, que se configura no ato de mentir ou deixar de falar a verdade nas seguintes situações: em juízo... A realização de qualquer atividade prevista no artigo 342 do CP configura a consumação do crime, mesmo que o ato não produza consequências. O crime prevê pena de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa

do Código Penal... do Código Penal... reclamatória trabalhista, teria orientado testemunha das empresas reclamadas a prestar depoimento falso, sendo denunciado na condição de partícipe/coautor do crime de falso testemunho, previsto no art. 342

B) A conduta de Pablo de, em audiência de instrução e julgamento de processo criminal, fazer afirmação falsa como testemunha, a princípio, configura o crime realmente imputado: Art. 342 , § 1º , do CP... Ocorre que, até como forma de incentivar a retratação e minorar os prejuízos causados em processos, previu o legislador, no Art. 342 , § 2º , do CP , que se o agente se retrata ou declara a verdade antes... Houve retratação antes da sentença ser proferida no processo de Antônio (0,35), deixando o fato de ser punível (0,15), nos termos do Art. 342 , § 2º , do CP . (0,10). 0,00/0,15/0,25/0,35/ 0,45/0,50/0,60

O artigo 342 do Código Penal traz a tipificação do crime de falso testemunho e estabelece a pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa, e o juiz deverá majorar de um 1/6 a 1/3 a pena quando o ato for praticado

Reajustado, portanto, o aumento para a fração de 2/1 (metade), a incidir sobre a pena mínima fixada à época no preceito secundário do art. 342 , caput , do Código Penal... Crime de falsa perícia Inicialmente, cumpre destacar que o crime foi praticado em dezembro de 2010, época em que, nos termos da Lei nº 10.268 /2001, o artigo 342 do Código Penal estabelecia como preceito... Em terceira fase, devido a presença da causa de aumento prevista no § 1º do artigo 342 do Código Penal , pois, conforme foi reconhecido na sentença, o crime foi praticado com o fim de obter prova destinada

do Código Penal ( CP )... www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ Não pode a testemunha se calar perante a autoridade policial, sem justificativa cabível, sob pena de incidir no crime de falso testemunho descrito no art. 342

Na verdade, a pessoa não se reveste da condição de testemunha, razão pela qual falta uma das elementares do delito tipificado no artigo 342 do Código Penal (Falso testemunho)... Portanto, NÃO se caracteriza o crime definido no artigo 342 do Código Penal (Falso testemunho), por manifesta ausência de dolo, quando uma pessoa, ao ser ouvida na CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, faz afirmação

Perceba que a caraterização do delito do art. 342 do CP exige o emprego de violência por parte do agente... Trata-se do crime de evasão mediante violência contra a pessoa, previsto no art. 342 do Código Penal . A pena é de detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência... Trata-se de interpretação e aplicação do princípio da legalidade, previsto no art. 1º do Código Penal , bem como no art. 5º , inciso XXXIX , da Constituição Federal

do Código Penal )... intitulado como testemunha por mera formalidade, pois, na realidade, era um suspeito do mesmo crime apurado nos autos em que foi ouvido, de maneira que não teria ocorrido o delito de falso testemunho (art. 342