Artigo 347 do Código Penal em Notícias

§único, do Código Penal ), coação no curso do processo (Art. 344 , do Código Penal , por cinco vezes) e corrupção de menores (Art. 244-B , do Estatuto da Criança e do Adolescente )... do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou, por maioria de votos, o pedido de Habeas Corpus em favor de Allana Emilly Brittes – denunciada pelo Ministério Público (MP) por fraude processual (Art. 347

Eles foram denunciados como incurso nas penas do artigo 121 , § 2º , incisos I , III e IV e art. 347 , caput, do Código Penal c/c art. 20 , § 3º , artigo 29 , caput, e artigo 73 , caput, todos do Código Penal

Há, conforme se extrai das informações prestadas, elementos suficientes que indiquem a prática da conduta prevista no artigo 347 , do Código Penal... A ordem foi denegada, nos termos da seguinte ementa (e-STJ fl. 330): Habeas Corpus - Trancamento da ação penal - Pacientes investigados por suposta infração ao artigo 347 , do Código Penal... Não há como atribuir aos pacientes, advogados, a prática do delito de fraude processual (art. 347 do Código Penal ) somente por não terem transcrito, na inicial de habeas corpus impetrado na origem em

§único, do Código Penal ), coação no curso do processo (Art. 344 , do Código Penal , por cinco vezes) e corrupção de menores (Art. 244-B , do Estatuto da Criança e do Adolescente )... do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou, por maioria de votos, o pedido de Habeas Corpus em favor de Allana Emilly Brittes – denunciada pelo Ministério Público (MP) por fraude processual (Art. 347

Gabrielle por fraude processual e ocultação de cadáver (artigo 121 , § 2º , incisos II , III e IV , no artigo 211 e no artigo 347 , parágrafo único , todos do Código Penal ).

corrupção ativa (art. 333 CP ), falsidade ideológica (art. 299 CP ) e fraude processual (art. 347 CP ) no âmbito da referida secretaria... A presente operação é decorrência das investigações da Operação Collusione, deflagrada pelo MPAM em maio de 2019, e teve como objeto apurar a prática dos delitos de tráfico de influência (art. 332 CP )

211 e do art 347 , parágrafo único , todos do CP (Edilon); e do art. 121 , § 2º , I e IV , c/c art. 29 , todos do CP (James Júnior)... Respectivamente, os réus foram condenados nas penas do art. 121 , § 2º , I e IV , c/c art. 29 , do art. 211 e do art 347 , parágrafo único , todos do CP (Cristiane); do art. 121 , § 2º , I e IV , do art... tendo em vista a decisão soberana do Júri, o juiz condenou os réus conforme suas participações nos crimes e decretou o regime inicial fechado para o cumprimento das penas, de acordo com o art. 33 do CP

e art. 2ª da Lei 12.850 /2013), Carlos Francisco Cardoso (art. 299 e 304 do código penal , e art. 183 da Lei 9.472 /97) e Antônio Celso dos Santos (art. 299 , 304 , 344 e 347 do código penal )... da Lei 9.472 /97), crime contra ordem tributária (art. 2ª da Lei 8.137 /90), coação, tentativa de fraude em processo (art. 344 e 347 do código penal ) e participação em organização criminosa (art. 2ª... ) Manoel Roberto Rodrigues (art. 299 e 304 do código penal ), Marcel Augusto Certain (art. 299 e 304 do código penal , e art. 2ª da Lei 8.137 /90), Marco Antônio Garcia (art. 299 e 304 do código penal

211 e do art 347 , parágrafo único , todos do CP (Edilon); e do art. 121 , § 2º , I e IV , c/c art. 29 , todos do CP (James Júnior)... Respectivamente, os réus foram condenados nas penas do art. 121 , § 2º , I e IV , c/c art. 29 , do art. 211 e do art 347 , parágrafo único , todos do CP (Cristiane); do art. 121 , § 2º , I e IV , do art... tendo em vista a decisão soberana do Júri, o juiz condenou os réus conforme suas participações nos crimes e decretou o regime inicial fechado para o cumprimento das penas, de acordo com o art. 33 do CP

calúnia contra servidor público em sua função, denunciação caluniosa e fraude processual, previstos nos artigos 299, caput; 138, caput, combinado com o 141, caput, e inciso II; 339, caput; e artigo 347... caput, todos do Código Penal , e fixou a pena em 3 anos e 2 meses de reclusão, 3 meses de detenção e mais 43 dias-multa, sendo que as penas privativas de liberdade deverão ser convertidas por duas penas... O magistrado entendeu que: “Portanto, tenho que no tocante aos delitos verificados no artigo 299 , caput, artigo 339 , caput, artigo 347 , caput, e artigo 138 , caput, combinado com o artigo 141 , caput