Artigo 599 , Ii , do Cpc em Notícias

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  • STJ - Informativo 725 - Direito Empresarial

    Notícias24/02/2022Fábio Bellote Gomes
    No caso dos autos, a ação está fundada nos incisos I e II do art. 599 do CPC/2015 , pois foram cumulados pedidos de exclusão do sócio e de apuração de haveres... A fase inicial - que, havendo contestação, seguirá o procedimento comum (art. 603 , § 2º , do CPC/2015 )- pode ser abreviada na hipótese de existir "manifestação expressa e unânime pela concordância da... não de se decretar a dissolução; na segunda, são apurados os valores devidos ao sócio retirante ou excluído, de acordo com o procedimento de liquidação específica previsto nos artigos 604 a 609 do CPC/2015
  • Resumo. Informativo 725 do STJ.

    Notícias22/02/2022Flávio Tartuce
    No caso dos autos, a ação está fundada nos incisos I e II do art. 599 do CPC/2015 , pois foram cumulados pedidos de exclusão do sócio e de apuração de haveres... Questão de mérito no CPC/2015 . Resolução do processo com mérito. Aptidão para formar coisa julgada material... A fase inicial - que, havendo contestação, seguirá o procedimento comum (art. 603 , § 2º , do CPC/2015 )- pode ser abreviada na hipótese de existir "manifestação expressa e unânime pela concordância da
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 725 STJ

    Notícias24/02/2022Anderson Barbosa dos Santos
    No caso dos autos, a ação está fundada nos incisos I e II do art. 599 do CPC/2015 , pois foram cumulados pedidos de exclusão do sócio e de apuração de haveres... Questão de mérito no CPC/2015 . Resolução do processo com mérito. Aptidão para formar coisa julgada material... CPC/1973 , na categoria das condições da ação, sempre foi objeto de severas críticas da doutrina, que reconhecia o fenômeno como uma questão de mérito, tendo sido esse o entendimento adotado pelo CPC/2015
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