Atividade Rural Início de Prova Material em Notícias

A condição de trabalhador urbano do marido invalida o documento apresentado como início de prova material de sua atividade rural, concluiu o desembargador... que configurasse início de prova documental da atividade rural... No entanto a requerente não apresentou documento em nome próprio que configurasse início de prova documental da atividade rural

de prova material, bem como a idoneidade de documentos de terceiros como início de prova do tempo de serviço rural... Os acórdãos paradigmas apresentados pela autora revelam entendimento da TNU no tocante à validade da certidão de casamento como início de prova material (Súmula 6), e também quanto à utilidade de documentos... Segundo o acórdão recorrido, os documentos apresentados pela autora da ação não demonstraram o desempenho da atividade rural no período exigido em lei, além de terem sido expedidos em nome de terceiros

comprovação de atividade rural pode ter eficácia ampliada pelo depoimento das testemunhas... A justificativa para a recusa foi que os documentos apresentados como início de prova material não correspondiam aos anos de 1970 e 1977, mas a períodos anteriores ou posteriores... No entanto, segundo o relator do processo na TNU, juiz federal Rogério Moreira Alves, o autor demonstrou a divergência jurisprudencial em relação ao entendimento de que o início de prova material para

comprovação de atividade rural pode ter eficácia ampliada pelo depoimento das testemunhas... Para o reconhecimento de tempo de serviço rural, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que a eficácia do início da prova material pode ser... No entanto, segundo o relator do processo na TNU, juiz federal Rogério Moreira Alves, o autor demonstrou a divergência jurisprudencial em relação ao entendimento de que o início de prova material para

“As testemunhas ouvidas confirmaram o exercício da atividade rural pela autora à época exigida, corroborando, assim, o início de prova material”, destacou a magistrada... A comprovação de atividade rural pode ser complementada por meio de testemunho, além da habitual prova documental... A corte de primeira instância havia concordado com as alegações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de que a autora não havia apresentado prova material do trabalho rural

Além disso, como início de prova material, o marido da apelante tinha documentos que comprovavam o trabalho no campo... Ficou demonstrada a atividade rural da autora nos autos, trabalhando como diarista em setor rural... Portanto, atendidos os requisitos indispensáveis à concessão do benefício previdenciário início de prova material apta a demonstrar a condição de rurícola da parte autora, corroborada por prova testemunhal

comprovação de atividade rural pode ter eficácia ampliada pelo depoimento das testemunhas... Para o reconhecimento de tempo de serviço rural, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que a eficácia do início da prova material pode ser... No entanto, segundo o relator do processo na TNU, juiz federal Rogério Moreira Alves, o autor demonstrou a divergência jurisprudencial em relação ao entendimento de que o início de prova material para

Segundo reiterada jurisprudência, os dados constantes em documentos públicos constituem início de prova material hábil à comprovação de atividade rural, desde que corroborados por prova testemunhal idônea... Assim, tanto a certidão eleitoral quanto o título de eleitor, nos quais o segurado declara sua profissão, são considerados início de prova material... O recorrente, no entanto, sustentou que a certidão eleitoral é início de prova material suficiente, indicando como acórdão paradigma o REsp 231.315/SP do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

“Segundo reiterada jurisprudência, os dados constantes em documentos públicos constituem início de prova material hábil à comprovação de atividade rural, desde que corroborados por prova testemunhal idônea... Assim, tanto a certidão eleitoral quanto o título de eleitor, nos quais o segurado declara sua profissão, são considerados início de prova material”... O recorrente, no entanto, sustentou que a certidão eleitoral é início de prova material suficiente, indicando como acórdão paradigma o REsp 231.315/SP do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

“As testemunhas ouvidas confirmaram o exercício da atividade rural pela autora à época exigida, corroborando, assim, o início de prova material”, destacou a magistrada... Como início de prova material do seu trabalho rural, a autora trouxe ao processo a certidão de nascimento de sua filha, onde consta a profissão do pai como lavrador/agricultor... “A documentação apresentada configura-se como início de prova material, pois traz a profissão do pai das crianças como lavrador/agricultor", afirmou a magistrada