Testemunho estende eficácia do início de prova material

Para o reconhecimento de tempo de serviço rural, a eficácia da documentação pode ser estendida retroativamente se combinada com prova testemunhal complementar. O entendimento foi reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em julgamento nesta quarta-feira (12/6), durante análise de um pedido de uniformização ajuizado por um trabalhador de São Leopoldo (RS). Ele requereu a contagem do período trabalhado na agricultura em regime de economia familiar.

De acordo ...