Aviso Prévio, 13º Salário e Férias em Notícias

E, se não existe salário a receber, o valor pode ser descontado de outros créditos do empregado, como férias e 13º salário... E, não havendo salário a receber, nada impede que o desconto incida sobre outros créditos do empregado, como férias e 13º salário... descontar aviso prévio não trabalhado

O período do aviso prévio é considerado de efetivo exercício, refletindo sobre as férias e 13º salário... O período do aviso-prévio indenizado será computado para fins de cálculo das parcelas de 13º salário e férias... sua rescisão o valor equivalente a um salário mensal a título de aviso prévio

Então, se o empregado tiver direito a 90 dias de aviso, por exemplo, as férias e o 13º salário proporcionais serão calculados com 3/12 a mais e o FGTS incidirá sobre todas essas verbas (aviso prévio, férias... e 13º salário) e, consequentemente, a multa de 40% também será calculada sobre tais recolhimentos. 9) O prazo do novo aviso prévio afeta o disposto no artigo 9º da Lei 7.238 /84 (trintídio)... Eles continuam sujeitos ao aviso prévio de 30 dias

O magistrado considerou inválido o aviso prévio e condenou a produtora de café a pagar indenização do aviso prévio e sua projeção sobre 13º salário e férias com 1/3, conforme pedido pelo reclamante... Mas o juiz não acatou o procedimento, por ausência de amparo legal, e declarou a invalidade do aviso prévio concedido nesses moldes... prévio

verbas pagas no momento da rescisão, como saldo de salário, 13º e férias proporcionais e o próprio aviso prévio)... A falta do aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao respectivo prazo. Verbas rescisórias contam no período do aviso prévio... É possível cobrar o aviso prévio, com juros e correção monetária e ainda com multa de mais um salário por causa do atraso

Nessa modalidade, o patrão então tem que indenizar os próximos trinta dias do empregado, ou seja, pagar junto com as demais verbas rescisórias (13º, férias, saldo de salário), o valor equivalente aos dias... do aviso prévio... a título de aviso prévio

O pagamento das verbas rescisórias, como saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais e vencidas e 40% da multa do FGTS, é feito no primeiro dia útil após o fim do aviso prévio e a... 13º salário e indenizações, e também para tempo de aposentadoria... É prevista ainda uma multa no valor de um salário pago ao empregado caso a ação seja ganha. Quando não há aviso prévio? Não há aviso prévio quando o funcionário é demitido por justa causa

devidas projeções no 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e FGTS mais a multa de 40%... O ex-empregado ajuizou ação trabalhista alegando que cumpriu o aviso prévio trabalhando... No período de cumprimento do aviso prévio, o trabalhador deve continuar exercendo as suas atividades habituais

Assim, não há que se falar em incidência de tal contribuição sobre verbas de natureza diversa, tais como verbas indenizatórias, assistenciais e previdenciárias ( férias, 13º salário, aviso prévio e auxílio... prévio indenizado, foi proferido pela Corte Superior o seguinte entendimento: “Desse modo, o pagamento decorrente da falta de aviso prévio, isto é, o aviso prévio indenizado, visa a reparar o dano causado... aviso prévio indenizado e nos quinze dias de afastamento do funcionário doente ou acidentado, bem como a pedir a restituição dos valores pagos indevidamente, anteriores aos cinco anos do ajuizamento

devidas projeções no 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e FGTS mais a multa de 40%... O ex-empregado ajuizou ação trabalhista alegando que cumpriu o aviso prévio trabalhando... No período de cumprimento do aviso prévio, o trabalhador deve continuar exercendo as suas atividades habituais