Alimentação-prescrição em Notícias

2015, foi comunicado que os valores deveriam ser restituídos por meio de desconto em folha de pagamento e, por isso, apresentou defesa em processo administrativo alegando o recebimento de boa-fé e a prescrição... O autor da ação, servidor público do Distrito Federal, recebeu de boa-fé o pagamento em duplicidade do auxílio-alimentação nos meses compreendidos entre maio de 2002 e julho de 2003... inequívoca de má-fé do autor ou mesmo deslealdade e não restou demonstrado, pela parte requerida, que o servidor tenha colaborado para o equívoco que resultou no pagamento em duplicidade do auxílio alimentação

Em sua defesa, a ré invocou a aplicação da Súmula 294 do Tribunal Superior do Trabalho, arguindo a prescrição total da pretensão do reclamante, de incorporação do auxílio alimentação ao seu salário... De acordo com o magistrado, a prescrição total não pode ser declarada no caso do economiário porque alcança apenas os reflexos do auxílio alimentação sobre as parcelas vencidas nos cinco anos que antecederam... Dessa forma, ele concluiu que deve ser afastada a prescrição total em relação à pretensão de declaração da natureza jurídica do auxílio alimentação e sua integração à remuneração do trabalhador, para obtenção

Em sua defesa, a ré invocou a aplicação da Súmula 294 do Tribunal Superior do Trabalho, arguindo a prescrição total da pretensão do reclamante, de incorporação do auxílio alimentação ao seu salário... De acordo com o magistrado, a prescrição total não pode ser declarada no caso do economiário porque alcança apenas os reflexos do auxílio alimentação sobre as parcelas vencidas nos cinco anos que antecederam... Dessa forma, ele concluiu que deve ser afastada a prescrição total em relação à pretensão de declaração da natureza jurídica do auxílio alimentação e sua integração à remuneração do trabalhador, para obtenção

Em sua defesa, a ré invocou a aplicação da Súmula 294 do Tribunal Superior do Trabalho, arguindo a prescrição total da pretensão do reclamante, de incorporação do auxílio alimentação ao seu salário... De acordo com o magistrado, a prescrição total não pode ser declarada no caso do economiário porque alcança apenas os reflexos do auxílio alimentação sobre as parcelas vencidas nos cinco anos que antecederam... Dessa forma, ele concluiu que deve ser afastada a prescrição total em relação à pretensão de declaração da natureza jurídica do auxílio alimentação e sua integração à remuneração do trabalhador, para obtenção

Em sua defesa, a ré invocou a aplicação da Súmula 294 do Tribunal Superior do Trabalho, arguindo a prescrição total da pretensão do reclamante, de incorporação do auxílio alimentação ao seu salário... De acordo com o magistrado, a prescrição total não pode ser declarada no caso do economiário porque alcança apenas os reflexos do auxílio alimentação sobre as parcelas vencidas nos cinco anos que antecederam... Dessa forma, ele concluiu que deve ser afastada a prescrição total em relação à pretensão de declaração da natureza jurídica do auxílio alimentação e sua integração à remuneração do trabalhador, para obtenção

Em sua defesa, a ré invocou a aplicação da Súmula 294 do Tribunal Superior do Trabalho, arguindo a prescrição total da pretensão do reclamante, de incorporação do auxílio alimentação ao seu salário... De acordo com o magistrado, a prescrição total não pode ser declarada no caso do economiário porque alcança apenas os reflexos do auxílio alimentação sobre as parcelas vencidas nos cinco anos que antecederam... Dessa forma, ele concluiu que deve ser afastada a prescrição total em relação à pretensão de declaração da natureza jurídica do auxílio alimentação e sua integração à remuneração do trabalhador, para obtenção

O município de São Paulo deve fornecer dieta enteral, por prazo indeterminado, de acordo com a prescrição médica, para um homem de 77 anos, portador de doença degenerativa... substituídos por genéricos, desde que com o mesmo princípio ativo, mesmas fórmulas e propriedades e eficácias devidamente comprovadas, e desde que não sejam expressa e fundamentadamente vedados por prescrição... A ação foi motivada após a Fazenda Pública Municipal negar a alimentação enteral industrializada via gastrostomia, alegando existir dieta caseira no Sistema Único de Saúde (SUS)

Mérito Acerca do mérito da ação, a violação ao artigo 7º, inciso XXVI da Constituição da República , o relator apontou que a decisão em análise “negou vigência às prescrições constantes dos instrumentos... coletiva e adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)... Com esse entendimento, o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região acolheu pedido de um banco para afastar o pagamento de auxílio-alimentação a um aposentado

Prescrição A sentença também reconheceu o vínculo de emprego desde 1998 e condenou os patrões ao pagamento dos salários e demais parcelas decorrentes, como férias e 13º vencidos, observando-se a prescrição... Provas No caso, a relatora ressaltou que o TRT, após exaustiva apreciação das provas, concluiu que este era o caso da trabalhadora, privada de salários e das mínimas condições de higiene, saúde e alimentação... No recurso ao TST, os empregadores pretendiam reverter a condenação, e o MPT e a DPU questionavam a prescrição aplicada pelo TRT

PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. BANCO DO BRASIL... Os pedidos de diferenças correlacionadas à supressão de anuênios, formulados pelos empregados do Banco do Brasil, sujeitam-se à prescrição parcial, sendo inaplicável, em tais casos, a prescrição total... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA