Alteração de Limite Territorial Entre Municípios em Notícias

nos limites territoriais de municípios... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, julgou inconstitucional a Lei 3.196 /1999, do Estado do Rio de Janeiro, que estabeleceu novos limites territoriais dos municípios... “Não há dúvidas de que o resultado efetivo da lei de 1999 é a alteração da demarcação legal entre os municípios, com o consequente prejuízo à dimensão territorial de um em favor de outro, o que impõe a

Foram declaradas inconstitucionais leis distritais sobre alteração de limites do território do DF ( ADI 1509 ) e sobre a inclusão do Brasília Music Festival no calendário de eventos oficiais do DF ( ADI... 4180 ), bem como lei do Estado de Rondônia que criou o Município de Extrema de Rondônia ( ADI 4992 )... ADI 1509 O governo do Distrito Federal propôs a ADI 1509 contra a Lei Distrital 899/1995, de iniciativa parlamentar, alegando que a norma alterou os limites do território do DF

A Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí foi criada justamente para esclarecer as dúvidas e propor uma nova delimitação espacial nos municípios cujos limites ainda permanecem indefinidos... Até agora, já foram catalogados 82 municípios, com a necessidade de alteração em 63 deles. Outros 37 precisam de ajustes simples; e 26, de alterações mais complexas, porque envolvem áreas habitadas... do Estado do Piauí, que vai propor sugestões sobre os conflitos nos limites dos municípios piauienses

“Esse impasse territorial é um problema que atinge todos os municípios da federação... O deputado Yglésio explicou ainda que, com o avanço nos acordos, o próximo passo é a constituição do devido processo legal para que possa ser efetivada essas alterações limítrofes... Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quarta-feira (9), audiência pública para tratar da atualização das divisas para consolidação de limites

Foram declaradas inconstitucionais leis distritais sobre alteração de limites do território do DF ( ADI 1509 ) e sobre a inclusão do Brasília Music Festival no calendário de eventos oficiais do DF ( ADI... 4180 ), bem como lei do Estado de Rondônia que criou o Município de Extrema de Rondônia ( ADI 4992 )... ADI 1509 O governo do Distrito Federal propôs a ADI 1509 contra a Lei Distrital 899/1995, de iniciativa parlamentar, alegando que a norma alterou os limites do território do DF

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu liminar suspendendo o efeito da Lei Estadual nº 16.198, que altera os limites territoriais do Município de Juazeiro do... de plebiscito para a redefinição de limites territoriais municipais, o que não teria ocorrido... Ao analisar o caso, o desembargador Haroldo Máximo entendeu que a alteração de território estaria em “descompasso” com a Constituição Estadual, que em seu artigo 50, inciso IV, exige a realização prévia

O impasse sobre o limite territorial entre os municípios de Vitória e Serra, que se arrasta desde os anos 70, pode ser resolvido em breve... O processo teve a participação ativa da Assembleia Legislativa (Ales), por meio da Frente Parlamentar Estadual de Debate sobre o Limite Territorial entre os municípios de Vitória e Serra, presidida pelo... Roberto Carlos usou a tribuna da Casa, na sessão desta segunda-feira (02), para falar sobre a Lei 1.919/63, que definiu os limites e causa uma divergência histórica entre os municípios

A Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí foi criada justamente para esclarecer as dúvidas e propor uma nova limitação territorial aos municípios piauienses cujos limites ainda permanecem indefinidos... Até agora, já foram catalogados 82 municípios, com a necessidade de alteração em 63 deles. Outros 37 precisam de ajustes simples; e 26, de alterações mais complexas, porque envolvem áreas habitadas... Deputado Antônio Félix, do PSD, e garantiu a participação do TCE nos trabalhos da Comissão a partir do ano de 2012, já que o Tribunal é responsável pela fiscalização das contas públicas e a definição do limite territorial

“Esta é a segunda reunião preparatória que realizamos da audiência pública sobre os limites territoriais dos municípios da Ilha de São Luís, que acontece amanhã (04)... O objetivo foi alinhar os pontos relativos à linha operacional de adequação dos limites territoriais dos municípios de São Luís e São José de Ribamar, e posteriormente, de Paço do Lumiar e Raposa na audiência... O deputado Bira do Pindaré (PSB) questionou o procedimento a ser adotado no aspecto referente à constitucionalidade de uma lei que altera os limites territoriais dos municípios, invocando os artigos 18

novo limite territorial entre as duas unidades... A partir de agora, com a alteração da divisão territorial entre os dois municípios haverá alteração na arrecadação de ICMS (Imposto de Consumo de Mercadoria e Serviços)... Cerca de 2.500 pessoas do município são beneficiadas com emprego direto