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Jusbrasil - Notícias
09 de dezembro de 2016

Página 1 de 100 resultados

Legislação direta

Inciso I do Artigo 330 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença:
I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência;
Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC

redação das Súmulas que sofreram alteração no conteúdo: Súmula 263 PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA DEFICIENTE. Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC.... EFEITO DEVOLUTIVO ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 20/04/2016

TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC

conteúdo:   Súmula 263 PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA DEFICIENTE. Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição inicial...º, DO CPC DE ...

OAB - Seccional Minas Gerais - 20/04/2016

TST ALTERA E CANCELA SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS EM FUNÇÃO DO NOVO CPC

das Súmulas que sofreram alteração no conteúdo: Súmula 263 PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA DEFICIENTE. Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973... EM PROFUNDIDADE: ...

Academia Brasileira de Direito - 20/04/2016

TST altera a redação de sete súmulas e cancela duas

INICIAL. INDEFERIMENTO. INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA DEFICIENTE. “ Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada.... 515, § 1º, DO ...

Espaço Vital - 22/04/2016

TST edita resolução que altera súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC

Código de Processo Civil foi aprovada no mesmo dia em sessão extraordinária do Tribunal Pleno. Veja as súmulas que foram alteradas: Súmula 263 Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295... intimada para suprir a ...

Jucineia - 25/04/2016

TST cancela e altera súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC

das súmulas que sofreram alteração no conteúdo. Súmula 263 PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA DEFICIENTE. Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973... DEVOLUTIVO EM ...

Vinícius - 20/04/2016

TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC

das Súmulas que sofreram alteração no conteúdo: Súmula 263 PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA DEFICIENTE. Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973... DEVOLUTIVO EM ...

Paulo - 21/04/2016

CPC de 2015 e o processo do Trabalho

a aplicação subsidiária ao processo do trabalho da nova exigência legal de fundamentação das decisões judiciais ( CPC , art. 489 , § 1º). Cuidou, contudo, de algumas regras elucidativas e atenuadoras..., sobretudo de modo a prevenir ...

Tiago - 16/03/2016

TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC

conteúdo: Súmula 263 PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA DEFICIENTE. Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição inicial...º , DO CPC DE ...

Rubens - 26/04/2016

TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC

das Súmulas que sofreram alteração no conteúdo: Súmula 263 PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA DEFICIENTE. Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973... DEVOLUTIVO EM ...

José - 20/04/2016

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