Aposentadoria Proporcional. Requerimento em Notícias

A exigência do tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em processo que requeria na Justiça a aposentadoria proporcional... Ele pretendia, além da concessão da aposentadoria proporcional, o pagamento dos valores retroativos a data do requerimento administrativo, feito em junho de 2006... A 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará reconheceu que o INSS tinha razão ao indeferir o pedido, considerando que até o requerimento administrativo o autor não tinha tempo suficiente para fazer jus à aposentadoria proporcional

Entretanto, segundo o requerente, a emenda foi editada posteriormente a seu pedido de aposentadoria proporcional. Portanto, não se aplica a seu caso... No caso específico, o requerente teve negado pelo presidente da Câmara Municipal de Franco da Rocha (SP) o direito ao cômputo, para fins de aposentadoria proporcional, juntamente com seu tempo de contribuição... O autor do recurso sustenta, entretanto, que, na data do requerimento, a lei vigente lhe garantia o direito à aposentaria, de forma proporcional, sem a necessidade de observar o requisito de cumprimento

Entretanto, segundo o requerente, a emenda foi editada posteriormente a seu pedido de aposentadoria proporcional. Portanto, não se aplica a seu caso... No caso específico, o requerente teve negado pelo presidente da Câmara Municipal de Franco da Rocha (SP) o direito ao cômputo, para fins de aposentadoria proporcional, juntamente com seu tempo de contribuição... O autor do recurso sustenta, entretanto, que, na data do requerimento, a lei vigente lhe garantia o direito à aposentaria, de forma proporcional, sem a necessidade de observar o requisito de cumprimento

Entretanto, segundo o requerente, a emenda foi editada posteriormente a seu pedido de aposentadoria proporcional. Portanto, não se aplica a seu caso... No caso específico, o requerente teve negado pelo presidente da Câmara Municipal de Franco da Rocha (SP) o direito ao cômputo, para fins de aposentadoria proporcional, juntamente com seu tempo de contribuição... O autor do recurso sustenta, entretanto, que, na data do requerimento, a lei vigente lhe garantia o direito à aposentaria, de forma proporcional, sem a necessidade de observar o requisito de cumprimento

Entretanto, segundo o requerente, a emenda foi editada posteriormente a seu pedido de aposentadoria proporcional. Portanto, não se aplica a seu caso... No caso específico, o requerente teve negado pelo presidente da Câmara Municipal de Franco da Rocha (SP) o direito ao cômputo, para fins de aposentadoria proporcional, juntamente com seu tempo de contribuição... O autor do recurso sustenta, entretanto, que, na data do requerimento, a lei vigente lhe garantia o direito à aposentaria, de forma proporcional, sem a necessidade de observar o requisito de cumprimento

Confira as regras de cálculo ; Fim da aposentadoria proporcional: a aposentadoria proporcional foi extinta em 16/12/1998... A aposentadoria proporcional foi extinta pela Emenda Constitucional 20 /98... Períodos de auxílio-doença , por exemplo, não são considerados para atender a este requisito (carência); Valor da aposentadoria proporcional: a aposentadoria proporcional (Regra 3 citado acima) tem valor

Confira as regras de cálculo ; Fim da aposentadoria proporcional: a aposentadoria proporcional foi extinta em 16/12/1998... A aposentadoria proporcional foi extinta pela Emenda Constitucional 20 /98... Períodos de auxílio-doença , por exemplo, não são considerados para atender a este requisito (carência); Valor da aposentadoria proporcional: a aposentadoria proporcional (Regra 3 citado acima) tem valor

Valor da aposentadoria proporcional: a aposentadoria proporcional tem valor reduzido, que vai de 70 a 90% do salário-de-benefício. Confira as regras de cálculo... Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para atender a este requisito (carência); Fim da aposentadoria proporcional: a aposentadoria proporcional foi extinta em 16/12/1998... Só tem direito a esta modalidade quem já contribuía até esta data; Requerimento por terceiros: caso não possa comparecer ao INSS, você tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu

Valor da aposentadoria proporcional: a aposentadoria proporcional tem valor reduzido, que vai de 70 a 90% do salário-de-benefício. Confira as regras de cálculo... Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para atender a este requisito (carência); Fim da aposentadoria proporcional: a aposentadoria proporcional foi extinta em 16/12/1998... Só tem direito a esta modalidade quem já contribuía até esta data; Requerimento por terceiros: caso não possa comparecer ao INSS, você tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu

proporcional; Exclusão do fator previdenciário da aposentadoria de professor; Retroação do PBC ou Retroação da DIB; Revisão da Vida Toda ou Revisão do PBC total; Melhor Benefício; Além dessas revisões... saber mais; Buraco Verde – Clique aqui para saber mais; Revisão do adicional de 25% – Clique aqui para saber mais; Revisão do art. 29 , II , da Lei 8.213 /91; Exclusão do fator previdenciário da aposentadoria proporcional... Esse período poderia aumentar seu tempo de contribuição, o que diminuiria ou excluiria o fator previdenciário de seu benefício, mas ficou fora do requerimento