Aposentadoria Rural por Idade, Ajuizada Contra o Inss em Notícias

O proprietário de terras com área maior que quatro módulos rurais, conforme o estado e região, não pode obter aposentadoria rural por idade, na condição de segurado especial... Segundo entendimento jurisprudencial, por ser dono de área que excede o requisito de pequeno produtor rural, esse fato o impediria de receber aposentadoria rural... A regra foi comprovada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação ajuizada por um fazendeiro de Unaí (MG)

O proprietário de terras com área maior que quatro módulos rurais, conforme o estado e região, não pode obter aposentadoria rural por idade, na condição de segurado especial... Segundo entendimento jurisprudencial, por ser dono de área que excede o requisito de pequeno produtor rural, esse fato o impediria de receber aposentadoria rural... A regra foi comprovada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação ajuizada por um fazendeiro de Unaí (MG)

A autora ajuizou ação pleiteando aposentadoria rural por idade na qualidade de segurada especial sob o regime de economia familiar... para se chegar a mesma conclusão: a autora não é segurada especial para fins de implantação de aposentadoria por idade rural”... As unidades da AGU demonstraram que o mesmo pedido havia sido feito em outra ação ajuizada anteriormente que já havia sido julgada improcedente por sentença transitada em julgado, oportunidade em que o

A autora ajuizou ação pleiteando aposentadoria rural por idade na qualidade de segurada especial sob o regime de economia familiar... para se chegar a mesma conclusão: a autora não é segurada especial para fins de implantação de aposentadoria por idade rural”... As unidades da AGU demonstraram que o mesmo pedido havia sido feito em outra ação ajuizada anteriormente que já havia sido julgada improcedente por sentença transitada em julgado, oportunidade em que o

O tempo de trabalho exercido no campo pode ser aproveitado para concessão da chamada aposentadoria por idade híbrida (ou mista) para os trabalhadores que tenham períodos de atividade urbana e rural, mesmo... de idade mínima equivalente à da aposentadoria por idade urbana – quem solicita aposentadoria híbrida se aposenta aos 60 (mulheres) e 65 anos (homens), assim como todos os trabalhadores urbanos, ao contrário... anterior à sua promulgação para fins de carência, mas que essa previsão diz respeito à aposentadoria por tempo de serviço, não à aposentadoria por idade

Para concessão de aposentadoria por idade ao trabalhador rural, a lei exige que a idade mínima seja de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres... Ele pretendia ser beneficiado com a concessão de aposentadoria por idade, sem apresentar as devidas comprovações de que exerceu a atividade rural... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão favorável em apelação ajuizada por um trabalhador rural contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

No caso, a demanda foi ajuizada por segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) contra o INSS requerendo benefício de aposentadoria por idade... De acordo com as alegações ao STF, não houve, no caso, sequer o conhecimento por parte do INSS sobre o requerimento de aposentadoria, não configurando, portanto, ameaça ao direito da parte, já que não... A Advocacia-Geral da União apresentou, no Supremo Tribunal Federal, recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que concedeu benefício previdenciário a trabalhadora rural mesmo sem

Para concessão de aposentadoria por idade ao trabalhador rural, a lei exige que a idade mínima seja de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres... Ele pretendia ser beneficiado com a concessão de aposentadoria por idade, sem apresentar as devidas comprovações de que exerceu a atividade rural... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão favorável em apelação ajuizada por um trabalhador rural contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

por idade a trabalhador rural boia-fria 3) É realmente possível acumular aposentadoria e pensão por morte do INSS... (Fonte: STJ) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda 2) INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria... O caso tomado como representativo da controvérsia teve origem em ação de complementação de benefício ajuizada por aposentado contra entidade de previdência privada com a qual tinha contratado plano 35

Uma proprietária rural que tentou lesar o Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS) ao requerer irregularmente aposentadoria especial terá de pagar indenização e multa no valor total de R$ 12 mil... pela proprietária para requerer aposentadoria por idade na qualidade de segurada especial sob o regime de economia familiar... A condenação foi resultado da atuação da Procuradoria Federal no Estado de Goiás (PF/GO) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), unidades da AGU, no âmbito de uma ação ajuizada