Art. 294 da Lei 6404/76 em Notícias

da Lei 6.404 /76... Esta Lei revoga e acrescenta artigos na Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976. Art. 2º. Revoga-se o artigo 294 da Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976. Art. 3º... A Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos 294-A, 294 -B, 294-C, 294-D, 294-E, 294-F, 294-G, 294-H, 294-I e 294-J: “Art. 294–A