Art. 333, Ii, do Cpc em Notícias

A alegação de culpa exclusiva da vítima no evento danoso, fato impeditivo do direito ao percebimento das indenizações postuladas, incumbe à reclamada, nos termos dos artigos 333 , II, do CPC e 818 , da

Desse modo, a relatora registrou que "competia à reclamada provar o justo motivo da rescisão, na forma dos artigos 818 da CLT , 333 , inciso II, do CPC de 1973, e 373 , inciso II , do CPC de 2015, e à

Desse modo, a relatora registrou que "competia à reclamada provar o justo motivo da rescisão, na forma dos artigos 818 da CLT , 333 , inciso II, do CPC de 1973, e 373 , inciso II , do CPC de 2015, e à

"Competia à ECT provar que a contratada não adotou as cautelas necessárias para minimizar o risco de assalto e consequente extravio da carga ( CPC , art. 333 , II), ônus do qual não se desincumbiu", afirma

“No caso, ao admitir a prestação de serviços e negar o vínculo empregatício, a reclamada atraiu para si o ônus de provar sua alegação (art. 333 , II, do CPC ).

II do CPC/2015... qualquer elemento que pudesse rechaçar as alegações autorais, não demonstrando, assim, a inocorrência de falha e, consequentemente, a existência de fato impeditivo do direito do autor, na forma do art. 333

de verba alimentar (honorários advocatícios), consubstancia, em verdade, fato impeditivo do direito do exequente ( CPC , art. 333 , II), nascendo para o executado, que excepciona o juízo, o ônus de prová-lo... ART. 649 , IV, DO CPC . AUSÊNCIA DE PROVA... Ricardo Torres Hermann, j. 28/03/2018) Extrai-se do voto do relator: “O novo Código de Processo Civil , em seu artigo 833 , IV e X , define como absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios

Assim, segundo ele, caberia à Fazenda Pública, nos termos do artigo 333 , inciso II, do Código de Processo Civil , apresentar prova de que os terrenos estariam desvinculados da destinação institucional... e do artigo 35 , incisos I , II e III , do CTN , "sendo devida a restituição do correspondente valor recolhido pelo contribuinte"... De acordo com o relator, não tendo havido a transmissão da propriedade, já que era nulo o negócio de compra e venda, não há fato gerador do imposto, nos termos do artigo 156 , inciso II , da Constituição

Assim, segundo ele, caberia à Fazenda Pública, nos termos do artigo 333 , inciso II, do Código de Processo Civil , apresentar prova de que os terrenos estariam desvinculados da destinação institucional... e do artigo 35 , incisos I , II e III , do CTN , "sendo devida a restituição do correspondente valor recolhido pelo contribuinte"... De acordo com o relator, não tendo havido a transmissão da propriedade, já que era nulo o negócio de compra e venda, não há fato gerador do imposto, nos termos do artigo 156 , inciso II , da Constituição

Assim, segundo ele, caberia à Fazenda Pública, nos termos do artigo 333 , inciso II, do Código de Processo Civil , apresentar prova de que os terrenos estariam desvinculados da destinação institucional... e do artigo 35 , incisos I , II e III , do CTN , "sendo devida a restituição do correspondente valor recolhido pelo contribuinte"... De acordo com o relator, não tendo havido a transmissão da propriedade, já que era nulo o negócio de compra e venda, não há fato gerador do imposto, nos termos do artigo 156 , inciso II , da Constituição