Art. 5, Inc. Iii Política Nacional do Livro em Notícias

Não custa lembrar, por fim, que a Lei 10.753 /2003, que instituiu a Política Nacional do Livro , definiu-o como a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou... E com isso prestigiar as liberdades de expressão, informação e de imprensa (artigo 5º, incisos IV, IX e XIV c/c art. 220, caput, ambos da Constituição)... Ora, que significaria extrair o maior conteúdo possível da alínea d do inc. VI do artigo 150 da Constituição

Ambos os institutos importam na extinção do crédito tributário (art. 156 , inc. V , do CTN )... Segundo o art. 174 do Código Tributário Nacional , a prescrição da ação de cobrança do crédito tributário opera-se em 5 (cinco) anos, contados da data de sua constituição definitiva... A prescrição da ação de cobrança dá-se, também, em 10 anos, conforme o art. 146 da referida lei. Alguns autores, fundados no art. 146 , inc

A Resolução SF 28/2013 fere o seguintes dispositivos constitucionais, sem prejuízo de ferir ainda outros: art. 5º, caput; art. 5º, II; art. 5º, XXII, art. 37, caput (várias vezes) e art. 150, I... O art. 5º , caput, e o art. 5º , XXII , da CF/88 situam o direito de propriedade como um importante direito fundamental... Como já dito em outras oportunidades [3], esses direitos previstos no art. 5º devem ter máxima eficácia

O art. 5º , inc. XXXV da CF/88 , dispõe que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. 7... 5º , XXXV da CF ; e art. 745, V, do CPC)... 5º , II , CF )

Conforme disposição contida no artigo 4º, caput , da Lei n. 5.764 /1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, essas são conceituadas... Atualmente, ante o feixe de proteção que irradia do texto constitucional , inferido a partir da tutela à dignidade da pessoa humana (art. 1º , inc... 1566, III, 1568 e 1565, caput, do CC/2002 )

Conforme disposição contida no artigo 4º, caput , da Lei n. 5.764 /1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, essas são conceituadas... Atualmente, ante o feixe de proteção que irradia do texto constitucional , inferido a partir da tutela à dignidade da pessoa humana (art. 1º , inc... 1566, III, 1568 e 1565, caput, do CC/2002 )

usp=sharing À Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Matheus Hipólito Pio , brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade RG... com fulcro da no art. 55 , inc... Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização... 1º , III , da Constituição Federal /88: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de

decretada pelas Nações Unidas, para o período de 2011 a 2020 –, a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e a Política Nacional de Mobilidade Urbana... “Art. 5º... referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito”

Serve, em resumo, à fixação da tese jurídica, contando, no particular, com o protagonismo do Ministério Público (art. 977, inc. III)... Desse modo, por exemplo, a incompetência relativa (art. 337, inc. II), a incorreção do valor da causa (art. 334, inc... Unificou os prazos para interposição (e resposta) de recursos (15 dias), à exceção dos embargos declaratórios (5 dias), conforme previsão do art. 1.003, § 5º

CAPÍTULO III DO SINDICATO E DA ADMINISTRAÇÃO Art. 5º... I, combinado com art. 47, § 1º inc... 16, inc