Art. 530, Cpc em Notícias

Os Embargos Infringentes eram recurso previsto no art. 530 do CPC /73, com o intuito de provocar o órgão colegiado a proferir acordão unânime... No entanto, o Código de Processo de 2015 substituiu a sua previsão pela prática do julgamento estendido, conforme artigo 942 do CPC/15... Nessa linha, a Quinta Turma do STJ se pautou no artigo 938 do CPC , que declara que as preliminares suscitadas no julgamento serão decididas antes do mérito, e ainda argumentou a formalidade garante que

Todavia, se optar pelo rito da prisão, a penhora somente será possível se o devedor, mesmo após a sua constrição pessoal, não pagar o débito alimentar, a teor do que determina o art. 530 do CPC/2015... Opção pelo rito da prisão civil ( CPC/2015 , ART. 528 , § 3º )... Caso opte pelo rito da penhora, não será admissível a prisão civil do devedor, nos termos do art. 528 , § 8º , do CPC/2015

Leia o que consta nos artigos 528 , 529 , 530 , 531 , 532 e 533 do NCPC , que tratam deste assunto... Fonte: NCPC... Pensão alimentícia passa a ter novas regras a partir desta sexta (18); entenda A partir do dia 18 de março de 2016 devido a ( LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 ), as regras do Novo Código de Processo Civil

Responsabilidade do exequente O art. 530 , I, Novo CPC dispõe que o cumprimento provisório de sentença corre por iniciativa e responsabilidade do EXEQUENTE (o exequente tem uma responsabilidade OBJETIVA... Trata de requisito formal que já há no CPC /73 e está mantida no NCPC . 3) Novidade do NCPC : art. 522, p... O NCPC não repete esse artigo e é justamente por isso que eles mudaram o nome. No NCPC , não existe execução provisória de título executivo extrajudicial