Bloqueio Judicial de Transferência e Circulação em Notícias

Para o recorrente, o registro da alienação seria suficiente para impedir a transferência do bem sem a concordância do credor, constituindo penalização excessiva o bloqueio de circulação... As ordens podem ser de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, além da averbação de registro de penhora... Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a existência de gravame sobre os veículos não impede o bloqueio de circulação e, por consequência, a tentativa de satisfação do credor fiduciário

Para o recorrente, o registro da alienação seria suficiente para impedir a transferência do bem sem a concordância do credor, constituindo penalização excessiva o bloqueio de circulação... As ordens podem ser de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, além da averbação de registro de penhora... Para o colegiado, a existência de gravame sobre os veículos não impede o bloqueio de circulação e, por consequência, a tentativa de satisfação do credor fiduciário

Para o recorrente, o registro da alienação seria suficiente para impedir a transferência do bem sem a concordância do credor, constituindo penalização excessiva o bloqueio de circulação... As ordens podem ser de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, além da averbação de registro de penhora... Para o colegiado, a existência de gravame sobre os veículos não impede o bloqueio de circulação e, por consequência, a tentativa de satisfação do credor fiduciário

Para o recorrente, o registro da alienação seria suficiente para impedir a transferência do bem sem a concordância do credor, constituindo penalização excessiva o bloqueio de circulação... As ordens podem ser de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, além da averbação de registro de penhora... Com base nas disposições sobre busca e apreensão estabelecidas pelo decreto-lei 911 /69 , os ministros consideraram que a existência de gravame sobre os veículos não impede o bloqueio de circulação e

Para o recorrente, o registro da alienação seria suficiente para impedir a transferência do bem sem a concordância do credor, constituindo penalização excessiva o bloqueio de circulação... As ordens podem ser de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, além da averbação de registro de penhora... Para o colegiado, a existência de gravame sobre os veículos não impede o bloqueio de circulação e, por consequência, a tentativa de satisfação do credor fiduciário

Para o recorrente, o registro da alienação seria suficiente para impedir a transferência do bem sem a concordância do credor, constituindo penalização excessiva o bloqueio de circulação... As ordens podem ser de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, além da averbação de registro de penhora... Para o colegiado, a existência de gravame sobre os veículos não impede o bloqueio de circulação e, por consequência, a tentativa de satisfação do credor fiduciário

Para o recorrente, o registro da alienação seria suficiente para impedir a transferência do bem sem a concordância do credor, constituindo penalização excessiva o bloqueio de circulação... As ordens podem ser de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, além da averbação de registro de penhora... Para o colegiado, a existência de gravame sobre os veículos não impede o bloqueio de circulação e, por consequência, a tentativa de satisfação do credor fiduciário

O impedimento de circulação de veículo, por meio da ferramenta RENAJUD, que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito, ocorre por ordem judicial, que podem ter como finalidade... A Terceira Turma do STJ considerou válida o bloqueio de circulação de veículo com alienação fiduciária pelo sistema RENAJUD, segundo a decisão da Turma, a existência do gravame não impede que se faça o... bloqueio em busca da satisfação do credor fiduciário

Posteriormente, a concessionária encerrou suas atividades e, em razão de dívidas da empresa, o veículo passou a sofrer bloqueios judiciais, tanto para a realização de transferência quanto inclusive para... a circulação, trazendo à autora inúmeros prejuízos e constrangimentos... Em ação ajuizada em novembro/2018, a autora informou e comprovou por documentos que adquiriu um veículo junto à concessionária ré em 2014, relatando que nunca foi feita a transferência do bem ao seu nome

A ação requeria o bloqueio judicial das contas bancárias do Município, especialmente das contas em que são depositados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização... A ação requeria, em sede de tutela de urgência, o bloqueio judicial de recursos depositados nas contas bancárias do município suficientes para pagamento, com regularidade, das contribuições previdenciárias... No dia 28 de setembro, o Juízo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita deferiu a tutela de urgência pleiteada, determinando o bloqueio de até 54% dos recursos do ICMS e FPM e a transferência da quantia bloqueada