Bloqueio sem Citação em Notícias

Ainda segundo o magistrado, depois da citação o devedor terá o prazo de cinco dias para pagar ou garantir a execução e o comparecimento espontâneo dos devedores supre a citação, mas o bloqueio é anterior... A penhora preferencial, via eletrônica, de dinheiro depositado em conta corrente, é inadmissível o bloqueio de ativos financeiros dos devedores em execução fiscal antes da citação... #citação Foto: divulgação da Web

Ainda segundo o magistrado, depois da citação o devedor terá o prazo de cinco dias para pagar ou garantir a execução e o comparecimento espontâneo dos devedores supre a citação, mas o bloqueio é anterior... A penhora preferencial, via eletrônica, de dinheiro depositado em conta corrente, é inadmissível o bloqueio de ativos financeiros dos devedores em execução fiscal antes da citação

Citando jurisprudência da corte, o relator, desembargador Gentil Pio, afirmou que é necessária a citação antes do bloqueio de bens... A citação no processo é requisito essencial para o bloqueio de bens de uma empresa. Por isso, a constrição só pode ser feita à revelia se houver "justificativa relevante"... A empresa ingressou com mandado de segurança no TRT-18 questionando o bloqueio

Muitas pessoas se deparam com um bloqueio judicial realizado em suas contas bancárias... O texto em referência traz um alerta sobre a necessidade de comparecer aos atos processuais após a devida citação/intimação... Destaca-se que, os bloqueios são realizados por determinação do juiz do processo, assim sendo, não há possibilidade direta do banco reaver tais valores, eis que os sistemas Bacen Jud e Sisba Jud são geridos

A empresa foi condenada a pagar ao autor da ação a quantia de R$ 17.743,08 , acrescidos de correção monetária desde a data do bloqueio e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação... A decisão do juiz considerou que não foram apresentados indícios suficientes de fraude para justificar o bloqueio dos valores na conta do requerente... Essa decisão ressalta a importância de garantir que as instituições financeiras ajam de forma adequada ao adotar medidas de segurança, evitando bloqueios injustificados e cobranças indevidas

Inoperabilidade em serviços de comunicação (DNS, Proxys, Backnones, etc) Bloqueios judiciais eventuais sobre a operação de uma empresa provedora de serviço de e-mail... em grande mora ao judiciário. § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por... Isso pois, caso a citação por meio eletrônico não resulte em uma confirmação do recebimento por parte do citando, o Poder Judiciário deverá prosseguir com a citação pelos meios tradicionais, que implicam

Assim, o bloqueio de valores via sistema Bacen Jud antes da citação válida do devedor constitui ofensa à lei e ao devido processo legal”, concluiu o relator ao finalizar o voto... dos bens do contribuinte que não foi previamente citado. ” Com a citação dá-se ciência da cobrança ao executado, oportunizando-lhe o pagamento da dívida ou a nomeação de bem à penhora... unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma cooperativa de produtores rurais do estado de Minas Gerais que recorreu à Justiça para desfazer um bloqueio

Para ele, não conseguir o arresto (bloqueio de conta antes da citação do requerido) é um problema sério para o investidor que tenta reaver o dinheiro. É extremamente prejudicial... Em agravo de instrumento, a Justiça paulista havia negado bloqueio de conta alegando não haver risco de dilapidação de patrimônio... Segundo o advogado Ricardo Kassin, que atua em casos de esquemas com criptomoedas no Brasil, os primeiros bloqueios contra a Genbit deram certo, a partir de maio de 2019

No STJ, o banco sustentou que não existe na legislação nenhum impedimento ou condição especial para o deferimento de bloqueio on-line antes da citação dos executados... Com esse entendimento a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial do banco Bradesco para admitir, antes da citação, o bloqueio eletrônico de valores em nome de devedores... pré-penhora, de que trata o artigo 653 do Código de Processo Civil , objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação

No STJ, o banco sustentou que não existe na legislação nenhum impedimento ou condição especial para o deferimento de bloqueio on-line antes da citação dos executados... Com esse entendimento a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial do banco Bradesco para admitir, antes da citação, o bloqueio eletrônico de valores em nome de devedores... pré-penhora, de que trata o artigo 653 do Código de Processo Civil , objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação