Bem Móvel (Automóvel) em Notícias

Golpe do Parcelamento: ocorre quando a pessoa transmite o carro/moto ao golpista, após o pagamento da primeira parcela e este desaparece com o bem móvel, obviamente sem pagar as demais parcelas... Esse tipo de fraude é aplicada, normalmente, no final do expediente bancário, às sextas-feiras ou em vésperas de feriado, aproveitando-se da bondade das pessoas, que passam a propriedade do bem móvel ao... Cuidado para não ser a próxima vítima de estelionatários na compra/venda de automóveis ou motocicletas. Nos últimos 02 meses, 03 dos meus clientes foram vítimas desse tipo de golpe, infelizmente

realizassem usucapião de bens móveis... No caso do procedimento de usucapião extrajudicial de bem móvel, acredito que seria preciso: A) Ata Notarial lavrada pelo tabelião com tempo de posse; B) Documentação que comprove inexistência de débitos... Assim, considerando que o procedimento de usucapião de bens imóveis é muito mais complexo do que o de bens móveis, acredito que poderíamos nos valer da analogia dessa normativa para que Cartórios também

junto a pátio privado, pois permanece na propriedade do bem alienado enquanto perdurar o pacto de arrendamento mercantil”... Turma do STJ, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, restabeleceu a sentença de primeiro grau determinando que “o arrendante é o responsável final pelo pagamento das despesas com a estadia do automóvel... O recurso é o desdobramento de ação proposta pela depositária (consumidora) do veículo em face da arrendante (banco), pela qual buscava o pagamento das despesas referentes à remoção e estadia do bem –

Torna-se, assim, bem móvel sujeito a mercancia, porque foi introduzido no processo circulatório econômico, o que atrai a incidência do ICMS... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a operação de venda de automóveis realizada por locadora de... O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE), em grau de recurso, indeferiu o pedido, com o entendimento de que, em razão da natureza mercantil da operação, quando os bens tiverem sido comprados

Torna-se, assim, bem móvel sujeito a mercancia, porque foi introduzido no processo circulatório econômico, o que atrai a incidência do ICMS... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a operação de venda de automóveis realizada por locadora de... Foi fixada a seguinte tese: "É constitucional a incidência do ICMS sobre a operação de venda, realizada por locadora de veículos, de automóvel com menos de 12 (doze) meses de aquisição da montadora"

O domínio de bens móveis se transfere pela tradição nos termos do art. 1.267 , CC e, em se tratando de veículo, a falta de transferência da propriedade no órgão de trânsito limita o exercício da propriedade... com a sentença favorável, poderá regularizar o bem no órgão de trânsito... Recentemente o STJ declarou que o indivíduo que comprou e tem a posse de veículo pode propor usucapião, pois tem interesse de agir se o automóvel estiver registrado em nome de terceiro no Detran já que

Usucapião é a possibilidade de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel, por meio de sua posse como se dono o fosse durante determinado período de tempo... Ocorre que, caso uma pessoa que tenha um contrato de leasing de automóvel, por exemplo, e deixe de pagar as parcelas correspondentes, inicia neste momento o prazo de cinco anos para o banco ajuizar a ação... Para que a usucapião seja possível, a posse deve ser pacífica, ou seja, não pode haver oposição do eventual proprietário, bem como ela não pode decorrer de uma eventual relação negocial com o proprietário

Afirma que tentou resolver o problema, mas a empresa negou-se a pagar pelo conserto do bem... de resguardar o comprador dos defeitos ocultos que atingiam o automóvel... Para o juiz, é certo que, resgatado o preço combinado e operada a entrega do veículo, a compra e venda aperfeiçoa-se e torna-se acabada, pois se trata de coisa móvel, ficando a vendedora vinculada à obrigação

Afirma que tentou resolver o problema, mas a empresa negou-se a pagar pelo conserto do bem... de resguardar o comprador dos defeitos ocultos que atingiam o automóvel... Para o juiz, é certo que, resgatado o preço combinado e operada a entrega do veículo, a compra e venda aperfeiçoa-se e torna-se acabada, pois se trata de coisa móvel, ficando a vendedora vinculada à obrigação

Sendo assim, a magistrada certificou a existência de flagrante dano material suportado pela autora, tendo em vista que esta perdeu bem móvel que, porventura, poderia ser convertido em pecúnia, sem qualquer... móvel... praticados pelo Detran/DF atingiram frontalmente a vida privada da parte autora, sua autonomia, assim como a dignidade da pessoa humana em sua dimensão ontológica, tendo em vista a perda coercitiva do bem móvel