Cancelamento de Carteira de Habilitação em Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quinta-feira (10), o cancelamento da carteira de habilitação obtida por meio de fraude... Ele ressaltou que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97) prevê que quem teve a carteira cassada pode requerê-la após dois anos e "não se deve conceder a reabilitação a quem possui carteira obtida... A proposta original previa a cassação de documento de habilitação obtido por meio de fraude, mas a Comissão de Viação e Transportes aprovou em abril proposta do relator, deputado Chico da Princesa (PR-PR

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quinta-feira (10), o cancelamento da carteira de habilitação obtida por meio de fraude... Ele ressaltou que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97) prevê que quem teve a carteira cassada pode requerê-la após dois anos e "não se deve conceder a reabilitação a quem possui carteira obtida... A proposta original previa a cassação de documento de habilitação obtido por meio de fraude, mas a Comissão de Viação e Transportes aprovou em abril proposta do relator, deputado Chico da Princesa (PR-PR

Agora é lei: o Detran terá prazo para cancelar a carteira de habilitação após a morte dos condutores... De acordo com a nova norma, os cartórios de Registros Civis de cada cidade deverão comunicar ao Detran a morte de portadores da carteira; para que o órgão dê baixa no documento até 30 dias após o falecimento

Com a mencionada alteração, é inequívoca a necessidade da abordagem do condutor infrator para a instauração do Processo Administrativo de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação... Há precedentes também da CIRETRAN de Santos, cuja Diretora Técnica, ao julgar o recurso interposto nos autos do processo administrativo 3435-6/2012, determinou o cancelamento da penalidade de cassação... referendou a Deliberação nº 163/2017, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (1º) o cancelamento da carteira de habilitação obtida por meio de fraude... Além do cancelamento da carteira fraudada, o relator prevê que, até a conclusão do procedimento de averiguação da legalidade do documento, a pessoa poderá dirigir veículos automotores mediante autorização... A proposta original previa a cassação de documento de habilitação obtido por meio de fraude. O relator optou por cancelar o documento

Na última semana, o vereador da cidade de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), entregou sua carteira de habilitação ao DETRAN-SP (Departamento Estadual de Trânsito) por conta de uma suspensão de seu direito... No entanto, poderia ter sido muito pior, visto que a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode durar até 2 anos... da CNH A boa notícia para aqueles que estão enfrentando a possibilidade de suspensão, ou que já receberam a notificação de abertura de processo administrativo de suspensão, é que o recurso para cancelamento

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que determina o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que for preso em flagrante por crime de... “Ao saber que pode ser punido com a suspensão da habilitação, esses motoristas serão mais criteriosos no momento de aceitar um trabalho e rejeitarão serviços suspeitos”, disse o relator... O substitutivo modifica a redação do projeto original para deixar claro que o recolhimento da habilitação e a suspensão do direito de dirigir também serão aplicados para o crime de contrabando

Diante de dúvidas de usuários a respeito de renovação de habilitação, o Detran-RO esclarece que a renovação da carteira de habilitação deve ser renovada junto à autarquia até o prazo de 30 dias após o... A não renovação até o prazo legal estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro ( CBT ), porém, não acarreta ao condutor o cancelamento da CNH e nem o obriga a realizar um novo processo de habilitação... Assim o condutor evitará o cancelamento da sua CNH caso a resolução 276 , que hoje está suspensa, volte a ter validade, avisa

O PGR afirmou que a apreensão do passaporte vai contra o direito de ir e vir; já a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação pode impedir o livre exercício profissional e a proibição de participar... Na esfera penal, Moraes já determinou o cancelamento de passaporte de bolsonaristas... Entre os exemplos de determinações judiciais não convencionais que vêm sendo aplicadas pelos magistrados brasileiros estão a apreensão de passaporte e carteira de motorista de devedores, além da proibição

Simone lembrou ainda que, normalmente, esse condutor é profissional e depende da carteira de habilitação para exercer sua atividade, fretes, transporte e logística... produtos como perfumes, estimulando e ajudando a economia e indústria local, mas dizendo a esse condutor que, além das penas previstas nos códigos terá, depois do devido processo legal, a cassação da sua carteira de habilitação... de habilitação – observou