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Jusbrasil - Notícias
29 de maio de 2016

Governo de Sergipe renova Certidões Negativas do Estado

O Governo de Sergipe, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), renovou por mais 180 dias as Certidões Negativas de Débitos, junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Receita...-los em obras e serviços ...

Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe - 22/01/2014

Receita Estadual intima 170 empresas a quitar débitos

a determinação do edital terão a inscrição estadual suspensa e ficarão impedidas de obter certidão negativa de débito e de fazer opção pelo Simples Nacional. Além disso, terão benefícios fiscais suspensos....Cerca de 170 ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Espirito Santo - 09/05/2014

Atenção contribuintes: débitos de ICMS serão inscritos automaticamente em dívida ativa a partir de abril

as GERFES (Gerencias Regionais da Fazenda Estadual) para regularização. A Fazenda oferece condições de pagamento e parcelamento, evitando a inscrição em dívida ativa. A inscrição em dívida ativa onera...A Secretaria de Estado ...

Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina - 16/03/2015

Para TJGO, sócio não pode ser negativado por dívida da empresa

Estaduais tem de discriminar, isoladamente, os débitos de pessoas físicas dos referentes às pessoas jurídicas. A recusa em fornecer a certidão negativa a Luís, viola direito líquido e certo, já... forneça Certidão ...

JurisWay - 31/07/2013

Receita Estadual intima 263 contribuintes a quitar débitos de ICMS

Um total de 263 contribuintes de ICMS têm 15 dias para sanar débitos fiscais junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O prazo conta a partir da última quarta-feira (19), com a publicação no... desabilitadas a fazer ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Espirito Santo - 21/11/2014

Empresa não precisa apresentar certidão negativa para homologar recuperação

Empresa em dificuldade financeira não tem a obrigação de apresentar certidão negativa de débito tributário para ter o pedido de recuperação aceito pelo Poder Judiciário. Foi o que definiu a 7ª Câmara....043 alcançar apenas os ...

Consultor Jurídico - 21/12/2015

Sistema da Fazenda vai permitir emissão de certidões negativas em lotes

O aplicativo do SAT Sistema de Administração Tributária vai permitir que os contabilistas emitam a Certidão Negativa de Débito de seus clientes de forma massiva. A Secretaria da Fazenda desenvolveu... uma nova aplicação que ...

COAD - 01/02/2013

Vai adquirir um imóvel?

de Protestos da sua cidade; 6. Certidões das Ações da Fazenda Estadual: procure a Secretaria da Fazenda do seu Estado; 7. Certidão da Justiça Federal: online no Fórum da Justiça Federal aqui ; 8. Certidões... ...

Thiago de Carvalho - 28/12/2014

Justiça cassa liminar que impedia DER de exigir certidões negativas para pagamento de obras

Empreendimentos e Construções Ltda., certidões negativas de débitos para efetivar o pagamento de obras realizadas. Segundo os autos, a empresa firmou, em junho de 2009, contrato com o DER para... que o DER não exigisse, ...

Âmbito Jurídico - 03/06/2013

Inventário extrajudicial (Lei 11.441/2007)

de todos os tributos e demais certidões negativas de débito fiscal para julgamento da partilha. Todavia, como não há regulamentação da referida lei, os cartórios exigem a comprovação de quitação de eventuais... débitos, ...

Tatyana - 24/11/2013

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