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JusBrasil - Notícias
30 de agosto de 2015

Para TJGO, sócio não pode ser negativado por dívida da empresa

Estaduais tem de discriminar, isoladamente, os débitos de pessoas físicas dos referentes às pessoas jurídicas. A recusa em fornecer a certidão negativa a Luís, viola direito líquido e certo, já... forneça Certidão ...

JurisWay - 31/07/2013

Receita Estadual intima 170 empresas a quitar débitos

a determinação do edital terão a inscrição estadual suspensa e ficarão impedidas de obter certidão negativa de débito e de fazer opção pelo Simples Nacional. Além disso, terão benefícios fiscais suspensos....Cerca de 170 ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Espirito Santo - 09/05/2014

Atenção contribuintes: débitos de ICMS serão inscritos automaticamente em dívida ativa a partir de abril

as GERFES (Gerencias Regionais da Fazenda Estadual) para regularização. A Fazenda oferece condições de pagamento e parcelamento, evitando a inscrição em dívida ativa. A inscrição em dívida ativa onera...A Secretaria de Estado ...

Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina - 16/03/2015

Governo de Sergipe renova Certidões Negativas do Estado

O Governo de Sergipe, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), renovou por mais 180 dias as Certidões Negativas de Débitos, junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Receita...-los em obras e serviços ...

Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe - 22/01/2014

Vai adquirir um imóvel?

de Protestos da sua cidade; 6. Certidões das Ações da Fazenda Estadual: procure a Secretaria da Fazenda do seu Estado; 7. Certidão da Justiça Federal: online no Fórum da Justiça Federal aqui ; 8. Certidões... ...

Thiago - 28/12/2014

Relação de documentos necessários para cada atendimento

ou comprovante de aplicações financeiras; Certidão negativa de débitos fiscais das fazendas Municipal, Estadual e Federal (a ser requeria nos escritórios das fazendas citadas anteriormente); Declaração...; Cópia ...

Defensoria Pública de Rondônia - 04/12/2014

Receita Estadual intima 263 contribuintes a quitar débitos de ICMS

Um total de 263 contribuintes de ICMS têm 15 dias para sanar débitos fiscais junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O prazo conta a partir da última quarta-feira (19), com a publicação no... desabilitadas a fazer ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Espirito Santo - 21/11/2014

Inventário extrajudicial (Lei 11.441/2007)

de todos os tributos e demais certidões negativas de débito fiscal para julgamento da partilha. Todavia, como não há regulamentação da referida lei, os cartórios exigem a comprovação de quitação de eventuais... débitos, ...

Tatyana - 24/11/2013

Sócio de empresa devedora não deve ter nome individual positivado

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou à Secretaria da Fazenda do Estado que forneça a Elias Batista Cardoso a Certidão Negativa de Débitos Fiscais Estaduais... aos débitos ...

ROTA-JURIDICA - 21/10/2012

Quase 160 empresas poderão ter inscrição estadual suspensa

negativa de débito e, caso tenham, terão benefícios fiscais suspensos, entre outras penalidades. “A intenção da Secretaria da Fazenda é que os contribuintes regularizem suas pendências, para que continuem...Quase 160 empresas ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Espirito Santo - 10/06/2014

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