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JusBrasil - Notícias
23 de abril de 2014

Governo de Sergipe renova Certidões Negativas do Estado

O Governo de Sergipe, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), renovou por mais 180 dias as Certidões Negativas de Débitos, junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Receita... em obras e serviços em ...

Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe - 22/01/2014

Apólice de seguro garantia não obriga Fisco a expedir certidão negativa de débitos

nesta semana, atendeu à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e cassou liminar do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A sentença de 1º grau obrigava a Secretaria da Fazenda a emitir certidão... que dispõe sobre a cobrança ...

Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina - 07/03/2014

Ministro decide que União deve emitir ao estado do Mato Grosso certidão negativa de débitos fiscais

que a União emita certidão negativa de débitos fiscais ao estado. O Mato Grosso teve a expedição de certidão negativa negada pela autoridade fazendária federal, em razão da existência de débitos da ...

Supremo Tribunal Federal - 17/11/2009

Fazenda deflagra operação para cobrar débitos das empresas do Simples

da Certidão Negativa de Débito (CND) bloqueada. As Gerências Regionais e a Central de Atendimento Fazendária, por meio do telefone 0300-645-1515 ou do endereço www.sef.sc.gov.br/caf, estarão à disposição...A Secretaria da ...

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - 28/05/2012

União deve emitir ao estado do Mato Grosso certidão negativa de débitos fiscais

que a União emita certidão negativa de débitos fiscais ao estado. O Mato Grosso teve a expedição de certidão negativa negada pela autoridade fazendária federal, em razão da existência de débitos da ...

Jus Vigilantibus - 17/11/2009

Sistema da Fazenda vai permitir emissão de certidões negativas em lotes

O aplicativo do SAT Sistema de Administração Tributária vai permitir que os contabilistas emitam a Certidão Negativa de Débito de seus clientes de forma massiva. A Secretaria da Fazenda desenvolveu... uma nova aplicação que ...

COAD - 01/02/2013

Fazenda realiza operação para regularizar débitos das empresas do Simples Nacional

nesta segunda-feira (28) uma operação para recuperar valores atrasados de ICMS das empresas optantes do Simples Nacional. O fisco estadual recebeu da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda... de janeiro de 2013. Todas as ...

COAD - 28/05/2012

Receita Estadual intima 220 empresas a regularizar débitos fiscais

de obter certidão negativa de débito, terão benefícios fiscais suspensos e ficarão impedidas permanecer no Simples Nacional ou de fazer a opção pelo regime, dentre outras penalidades. COMO PROCEDER Para...A Receita ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Espirito Santo - 26/09/2013

Receita Estadual suspende 146 empresas

a reativação à agência da Receita Estadual a que estão circunscritas. Com a inscrição suspensa, os contribuintes ficam impossibilitados de obter certidão negativa de débito, têm benefícios fiscais suspensos,...Cento e quarenta ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Espirito Santo - 31/10/2013

Justiça cassa liminar que impedia DER de exigir certidões negativas para pagamento de obras

que o DER não exigisse, para o pagamento dos serviços, apresentação da Certidão Negativa de Débitos relativa aos tributos federais e à dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débito referentes... ...

Âmbito Jurídico - 03/06/2013

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