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JusBrasil - Notícias
31 de outubro de 2014

Para TJGO, sócio não pode ser negativado por dívida da empresa

Estaduais tem de discriminar, isoladamente, os débitos de pessoas físicas dos referentes às pessoas jurídicas. A recusa em fornecer a certidão negativa a Luís, viola direito líquido e certo, já... forneça Certidão ...

JurisWay - 31/07/2013

Receita Estadual intima 170 empresas a quitar débitos

a determinação do edital terão a inscrição estadual suspensa e ficarão impedidas de obter certidão negativa de débito e de fazer opção pelo Simples Nacional. Além disso, terão benefícios fiscais suspensos....Cerca de 170 ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Espirito Santo - 09/05/2014

Governo de Sergipe renova Certidões Negativas do Estado

O Governo de Sergipe, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), renovou por mais 180 dias as Certidões Negativas de Débitos, junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Receita...-los em obras e serviços ...

Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe - 22/01/2014

Inventário extrajudicial (Lei 11.441/2007)

de todos os tributos e demais certidões negativas de débito fiscal para julgamento da partilha. Todavia, como não há regulamentação da referida lei, os cartórios exigem a comprovação de quitação de eventuais... débitos, ...

Tatyana - 24/11/2013

Sócio de empresa devedora não deve ter nome individual positivado

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou à Secretaria da Fazenda do Estado que forneça a Elias Batista Cardoso a Certidão Negativa de Débitos Fiscais Estaduais... aos débitos ...

ROTA-JURIDICA - 21/10/2012

Quase 160 empresas poderão ter inscrição estadual suspensa

negativa de débito e, caso tenham, terão benefícios fiscais suspensos, entre outras penalidades. “A intenção da Secretaria da Fazenda é que os contribuintes regularizem suas pendências, para que continuem...Quase 160 empresas ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Espirito Santo - 10/06/2014

Receita Estadual suspende 146 empresas

a reativação à agência da Receita Estadual a que estão circunscritas. Com a inscrição suspensa, os contribuintes ficam impossibilitados de obter certidão negativa de débito, têm benefícios fiscais suspensos...Cento e quarenta ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Espirito Santo - 31/10/2013

Sistema da Fazenda vai permitir emissão de certidões negativas em lotes

O aplicativo do SAT Sistema de Administração Tributária vai permitir que os contabilistas emitam a Certidão Negativa de Débito de seus clientes de forma massiva. A Secretaria da Fazenda desenvolveu... uma nova aplicação que ...

COAD - 01/02/2013

Justiça cassa liminar que impedia DER de exigir certidões negativas para pagamento de obras

Empreendimentos e Construções Ltda., certidões negativas de débitos para efetivar o pagamento de obras realizadas. Segundo os autos, a empresa firmou, em junho de 2009, contrato com o DER para... que o DER não exigisse, ...

Âmbito Jurídico - 03/06/2013

TJGO - Sócio de empresa devedora não deve ter nome individual positivado

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou à Secretaria da Fazenda do Estado que forneça a Elias Batista Cardoso a Certidão Negativa de Débitos Fiscais Estaduais... aos débitos ...

Nota Dez - 19/10/2012

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