Cobrança de Custas Processuais em Execução Fiscal em Notícias

e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31 de dezembro de 2017... TJ-PR firma termo de cooperação com o Governo do Estado para agilizar cobrança de custas processuais Presidente do TJ-PR e Governador do Paraná assinaram documento nesta segunda-feira Ter, 14 Nov 2017... de custas e multas processuais que não foram pagas

COMO É O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL? A execução fiscal é um processo complexo... e taxas, ou não tributário, como multas, restituições, custas processuais e outros... Neste post, vamos falar sobre execução fiscal e o risco que o patrimônio pessoal do sócio sofre no processo. Confira! O QUE É EXECUÇÃO FISCAL

das custas processuais... O juiz Eduardo Scorsafava, coordenador das Varas de Execuções Fiscais da Capital, afirmou que esta iniciativa beneficiará bastante o contribuinte... discutir a possibilidade de assinatura de termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Procuradoria Geral do Município (PGM), visando o aprimoramento do recolhimento da cobrança

Nacional de Justiça (CNJ), foi apresentada nesta segunda-feira (21/03) com o objetivo de demonstrar, pela primeira vez, quanto custa para a União ajuizar e manter um processo de execução fiscal na Justiça... A execução fiscal vem sendo utilizada pelos conselhos de fiscalização de profissões liberais como primeiro instrumento de cobrança das anuidades, diz Alexandre Cunha, pesquisador do IPEA... O valor médio cobrado nas ações de execução fiscal é de R$ 22,5 mil

nesta segunda-feira (21/03) com o objetivo de demonstrar, pela primeira vez, quanto custa para a União ajuizar e manter um processo de execução fiscal na Justiça Federal de primeiro grau... “A execução fiscal vem sendo utilizada pelos conselhos de fiscalização de profissões liberais como primeiro instrumento de cobrança das anuidades”, diz Alexandre Cunha, pesquisador do IPEA... O valor médio cobrado nas ações de execução fiscal é de R$ 22,5 mil

A cobrança judicial dos créditos inscritos na Dívida Ativa é regulada pela Lei 6.830 , de 22 de setembro de 1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal... não tributários (multas, aluguéis, custas processuais, indenizações, reposições, restituições etc)... As partes serão recebidas pela juíza da Vara de Execução Fiscal, e terão todos os esclarecimentos necessários

Mas você sabe o que é execução fiscal... não tributários (multas, aluguéis, custas processuais, indenizações, reposições, restituições etc)... A cobrança judicial dos créditos inscritos na Dívida Ativa é regulada pela Lei 6.830 , de 22 de setembro de 1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal

e o montante dispendioso, que deveria ser da responsabilidade do Estado, que é o autor da cobrança na execução fiscal, ficando tudo ao encargo do judiciário... Segundo o magistrado, a desjudicialização da execução fiscal tem por meta transformar o processo de execução fiscal em administrativo, e é uma das propostas para a eficiência do primeiro grau... Ao abordar a transformação da execução fiscal em processo administrativo, Eduardo José é da opinião de que o momento é propício e que seria uma solução justa, tendo em vista a demora na tramitação processual

Um projeto de lei que dispensa o advogado de pagar adiantamento de custas processuais em ações de cobranças e em execuções de honorários advocatícios avançou nesta quarta-feira (8)... O texto aprovado acrescenta dispositivo isentando o advogado de pagar adiantadas as custas processuais em casos específicos de ações de cobranças e em execuções de honorários advocatícios... na própria execução, o advogado ainda suporta os gastos referentes às custas processuais adiantadas na execução”, acrescentou

O Estado da Paraíba alegou, ainda no recurso, que a Lei Estadual nº 5.672/92, que trata do Regimento de Custas Judiciais e Extrajudiciais, autoriza a execução do título sem a necessidade da aludida inscrição... A decisão ocorreu durante o julgamento da Apelação Cível nº 073., ajuizada pelo Estado da Paraíba contra sentença que extingui ação de execução sem resolução do mérito... A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba pacificou entendimento no sentido de que a sentença homologatória dos cálculos das custas judiciais prescinde de inscrição da Dívida Ativa