Carf mantém contribuição previdenciária sobre comissão a corretor de imóvel
O caso chegou ao Carf após o contribuinte ser autuado para recolher as contribuições previdenciárias patronais sobre as comissões pagas aos corretores de imóveis... O defensor observou, ainda, que a Lei 6.530 /1978, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, foi alterada pela Lei 13.097 /2015, passando a permitir que o profissional se associe a uma ou mais... “A Via contrata as imobiliárias, que contratam esses corretores. Os corretores fazem o processo de venda e ajustam a comissão de corretagem com o adquirente”, argumentou