ICMS NA CESTA BÁSICA OPÕE ESTADOS E EMPRESAS
Mattos lembra que os componentes da cesta são definidos individualmente pelos Estados... Com isso, a decisão na ação da empresa gaúcha determinará a questão do crédito para a cesta básica em todos os Estados... Se um produto da cesta básica for vendido para Estados do Sul e do Sudeste, a operação paga ICMS de 12% no local de destino