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JusBrasil - Notícias
25 de outubro de 2014

Ação questiona pagamento de honorários da Procuradoria do Município de Goiânia

. Pedidos Em caráter liminar, é requerida a antecipação de tutela para que o poder público suspenda de imediato a distribuição da verba de sucumbência, diante do risco de que a permanência... o prefeito Paulo Garcia, caso haja ...

Ministério Público do Estado de Goiás - 09/04/2013

Rio de Janeiro deve indenizar homem que cumpriu a pena e continuou preso

ao patamar de 100 salários mínimos, bem como seja majorada a verba honorária a 10% sobre o valor da condenação e pela incidência de juros a partir do evento danoso. Contrarrazões às fls. 196/199, pela... o termo inicial dos juros a partir ...

Consultor Jurídico - 14/03/2011

Súmulas STJ

não implica sucumbência recíproca. 325 - A remessa oficial devolve ao Tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela Fazenda Pública, inclusive dos honorários de advogado. 324... imposição de medida socioeducativa de ...

Espaço Vital - 18/03/2013

CPC fica mais ágil em anteprojeto enviado ao Senado

alimentar. No caso de recursos não providos, o juiz também fica obrigado a fixar os honorários de sucumbência recursal. Os valores para todos os casos ficam entre 10% a 20% da condenação ou da vantagem... econômica obtida. f) Fixação dos ...

OAB - Maranhão - 02/01/2010

A falha na atuação do Poder Público na prestação do serviço

HONORÁRIA. A verba honorária deve ser fixada em conformidade com o trabalho exigido e realizado pelo advogado. Mantida a verba honorária fixada na sentença em 15% sobre o valor da condenação. 5. CUSTAS... de ser ponderadas para a ...

Espaço Vital - 04/09/2009

Arbitragem não tem poder para determinar penhora de bem

Junior, DJ 08.10.2007); (ii) “presente a improcedência da exceção de pré-executividade após a devida impugnação, configura-se a sucumbência sendo, portanto, cabível a condenação em honorários” (EREsp 756... E OUTRO (S) EMENTA PROCESSO ...

Consultor Jurídico - 23/09/2008

Algemas nos braços, choques elétricos e golpes nas costas com o papalégua

, escrita com os bradados dos ideais democráticos e que nunca podem ser esquecidos. 7. Referida declaração é a referência brasileira mais próxima de condenação à tortura. Mas não é só ela que deve ser....000,00 (quinhentos mil reais). 16. Análise ...

Espaço Vital - 02/05/2011

Acórdão do TJ-SC mistura dano moral com um trabalho universitário

, a condenação do réu ao pagamento de reparação no valor de R$ 1.000.000,00, além das verbas de sucumbência. Eurides dos Santos, em causa própria, contestou (fls. 72-84) afirmando, em linhas gerais... vitória, pois impõe pressão ...

Espaço Vital - 18/03/2010

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