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JusBrasil - Notícias
21 de dezembro de 2014

Turma determina penhora no rosto dos autos de inventário

No caso analisado pela 5ª Turma do TRT-MG, um reclamante pediu a penhora no rosto dos autos do inventário dos bens deixados pelos pais das sócias da empresa executada. Esse tipo de penhora ocorre... estiver sendo ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 10/07/2013

Turma manda penhorar crédito remanescente de imóvel penhorado em outro processo

julgadora, por maioria de votos, determinou a penhora no rosto dos autos indicados pela credora, visando assegurar a garantia do adimplemento dos créditos trabalhistas da trabalhadora...., mas sim sobre a ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 11/07/2013

Penhora de imóvel avaliado em 5 milhões em execução de 78 mil não constitui excesso de penhora

de penhora. É que o bem foi avaliado em R$ 5 milhões, enquanto o crédito da execução é de apenas R$ 78.128,18. Segundo a empresa, a execução dessa forma é excessivamente onerosa. Mas, ao analisar o caso... do mais, de acordo com o ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 26/02/2014

Tuma mantém penhora sobre bem comum do casal mas determina que 50% do valor seja restituído à esposa do executado

, o que permite que o imóvel de propriedade do casal seja alcançado para a satisfação do crédito trabalhista. Isso porque se presume que o produto da atividade empresarial foi revertido em benefício.... Mas o julgador também entendeu que, ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 01/12/2014

Turma confirma impenhorabilidade de FGTS para fins de alimento

A 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou decisão liminar que indeferiu pedido de penhora sobre eventual crédito em conta do FGTS. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, a decisão questionada.... A parte autora argumenta que o rol ...

Âmbito Jurídico - 12/02/2014

TRT-MG mantém penhora de créditos que empresa receberia em outro processo

Uma empresa recorreu ao TRT de Minas para pedir a revogação do despacho que determinou a penhora efetuada no rosto dos autos de outro processo, que está em andamento na 16ª Vara do Trabalho de Belo..., determinando o ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 08/06/2012

TRT-MG mantém penhora de créditos que empresa receberia em outro processo

Uma empresa recorreu ao TRT de Minas para pedir a revogação do despacho que determinou a penhora efetuada no rosto dos autos de outro processo, que está em andamento na 16ª Vara do Trabalho de Belo..., determinando o ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 08/06/2012

TRT-MG mantém penhora de créditos que empresa receberia em outro processo

Uma empresa recorreu ao TRT de Minas para pedir a revogação do despacho que determinou a penhora efetuada no rosto dos autos de outro processo, que está em andamento na 16ª Vara do Trabalho de Belo..., determinando o ...

JurisWay - 09/06/2012

TRT-MG mantém penhora de créditos que empresa receberia em outro processo

Uma empresa recorreu ao TRT de Minas para pedir a revogação do despacho que determinou a penhora efetuada no rosto dos autos de outro processo, que está em andamento na 16ª Vara do Trabalho de Belo..., determinando o ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 11/06/2012

Bem alienado pode ser penhorado para pagamento de dívida trabalhista

Bem alienado pode ser penhorado para pagamento de dívida trabalhista. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) declarou lícita a penhora de um carro... de um dos sócios da Servbrasília ...

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 15/10/2014

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