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JusBrasil - Notícias
24 de novembro de 2014

Correção monetária conta a partir de data de condenação por dano moral

Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Seguindo essa determinação, fixada na Súmula 439 do Tribunal...-66.2011.5.15.0038 Nas condenações por ...

Consultor Jurídico - 23/07/2014

Ação rescisória deve seguir valor da ação original

. De acordo com o desembargador relator do processo, Dirceu dos Santos, o valor da causa nas ações rescisórias, via de regra, é o que foi atribuído à ação originária, monetariamente corrigido, devendo..., contudo, ficar devidamente ...

Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - 27/12/2012

Ação rescisória deve seguir valor da ação original

. De acordo com o desembargador relator do processo, Dirceu dos Santos, o valor da causa nas ações rescisórias, via de regra, é o que foi atribuído à ação originária, monetariamente corrigido, devendo..., contudo, ficar devidamente ...

COAD - 27/12/2012

Ação rescisória deve seguir valor da ação original

. De acordo com o desembargador relator do processo, Dirceu dos Santos, o valor da causa nas ações rescisórias, via de regra, é o que foi atribuído à ação originária, monetariamente corrigido, devendo..., contudo, ficar devidamente ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 27/12/2012

Ex-contratada do SESI-RO ganha indenização por danos moral e material na Justiça do Trabalho

de reparação por dano material, no valor de R$9.280,00, nos limites do pedido, gasto pela reclamante em sua cirurgia e como dano moral o importe de R$ 10.000,00. A atualização monetária para..., sem justa causa por iniciativa do ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 21/10/2014

Três empresas são condenadas a ressarcir gastos de empregado com contratação de advogado

, atualização monetária e honorários advocatícios. De acordo com a regra do artigo 395, o devedor responde pelos prejuízos causados pelo atraso no pagamento da dívida, com atualização dos valores monetários... o direito de optar por ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 20/01/2013

STJ reduz honorários de advogado gaúcho de R$ 20 milhões para R$ 46 mil

o futuro, mas somente até a data do ajuizamento da execução originária", conforme jurisprudência do STJ. Por seu lado, a defesa do executado afirmou que deve ser utilizado o mesmo critério de atualização..." é o que parte da premissa de que ...

Espaço Vital - 13/02/2012

Afastados honorários de mais de R$ 20 milhões a advogado de devedor do Banco do Brasil

de atualização do saldo de seu cliente, sob pena de incidência de dois pesos e duas medidas. Sustentou que o alto valor da sucumbência deve-se ao expurgo de valores executados pelo banco a título... da premissa de que a sentença não ...

Superior Tribunal de Justiça - 10/02/2012

Afastados honorários de mais de R$ 20 milhões a advogado de devedor do Banco do Brasil

o mesmo critério de atualização do saldo de seu cliente, sob pena de incidência de dois pesos e duas medidas. Sustentou que o alto valor da sucumbência deve-se ao expurgo de valores executados pelo banco a título... da premissa de ...

Direito Legal - 12/02/2012

Turma do TRT-PR reconhece direito dos médicos a reajuste anual dos honorários

A Quinta Turma do TRT do Paraná reconheceu, por maioria de votos, que os médicos têm direito à atualização anual dos honorários pagos pelas operadoras dos planos de saúde. No julgamento da ação civil... pública, que envolve dez operadoras, foi ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 24/09/2014

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