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JusBrasil - Notícias
08 de fevereiro de 2016

Emissor de cheque sem fundo deve quitar dívida

da ação monitória. Aduziu que os cheques acostados no processo, por já estarem prescritos, tornam impossível o uso da demanda monitória, porquanto não demonstrado pela recorrida a relação obrigacional..., o apelante ...

JurisWay - 12/03/2012

Afastada prescrição e havendo dúvida sobre provas, cabe ao juiz completar instrução do processo

a prescrição da ação e deu razão à empresa, sob o argumento de que, na ação monitória motivada por cheque prescrito (seis meses após a data registrada), não há necessidade de demonstração do fundamento..., uma ...

Superior Tribunal de Justiça - 10/04/2013

Oferta de cheque prescrito não configura corrupção ativa

. Depois disto, deveria ingressar com uma ação monitória ou de cobrança na justiça, para cobrar o cheque, posto que prescrito, ele já havia passado da data limite de seis meses para ser reclamado em ação...O ...

Tribunal de Justiça de Rondônia - 06/04/2010

Oferta de cheque prescrito não configura corrupção ativa

. Depois disto, deveria ingressar com uma ação monitória ou de cobrança na justiça, para cobrar o cheque, posto que prescrito, ele já havia passado da data limite de seis meses para ser reclamado em ação...O ...

JurisWay - 07/04/2010

Informativo de Jurisprudência n. 0302 Período: 23 de outubro a 3 de novembro de 2006.

/10/2006. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. Na ação monitória fundada em cheque prescrito (Súm. N. 299-STJ), é desnecessária a demonstração da causa de sua emissão, cabendo ao réu o ônus da prova... ...

Costa Monteiro - 28/04/2015

Justiça não encontra provas e inocente Júlio Uemura

Cível de Cuiabá. A magistrada entendeu que dentro do processo cívil de cobrança de uma dívida e indenização por danos morais dentro de uma Ação Monitória não havia, sequer uma prova contra o acusado... a improcedência da ação. Às ...

JurisWay - 27/09/2010

Súmulas STJ

, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial. 299 - É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. 298 - O alongamento de dívida originada de crédito... cabe ...

Espaço Vital - 18/03/2013

Resumo. Informativo 562 do STJ

mais vantajosa para o devedor. Segunda Seção, aprovada em 13/5/2015, DJe 18/5/2015. Súmula 531. Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio..., em princípio. ...

Flávio - 21/06/2015

Novo Código de Processo Civil

. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1o Proposta a reconvenção, o autor será intimado... - homologar a desistência da ...

Costa Monteiro - 17/03/2015

Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

processar e julgar as ações em que: I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; III - o fundamento seja fato... Art. 305. A petição inicial da ...

Kizi Caroline - 17/03/2015

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