Contrato Administrativo Típico em Notícias

Com esses argumentos, o juiz reconheceu a conduta culposa da administração pública na obrigação de fiscalizar o contrato administrativo celebrado, “em manifesto ato omissivo”, e condenou a União a responder... administrativo celebrado com a empresa... Diante desses fatos, o juiz considerou configurado típico ato omissivo do tomador de serviços no seu dever de fiscalizar o contrato celebrado, “pois tinha ao seu dispor instrumentos simples para garantir

Com esses argumentos, o juiz reconheceu a conduta culposa da administração pública na obrigação de fiscalizar o contrato administrativo celebrado, “em manifesto ato omissivo”, e condenou a União a responder... administrativo celebrado com a empresa... Diante desses fatos, o juiz considerou configurado típico ato omissivo do tomador de serviços no seu dever de fiscalizar o contrato celebrado, “pois tinha ao seu dispor instrumentos simples para garantir

Com esses argumentos, o juiz reconheceu a conduta culposa da administração pública na obrigação de fiscalizar o contrato administrativo celebrado, em manifesto ato omissivo, e condenou a União a responder... administrativo celebrado com a empresa... Diante desses fatos, o juiz considerou configurado típico ato omissivo do tomador de serviços no seu dever de fiscalizar o contrato celebrado, pois tinha ao seu dispor instrumentos simples para garantir

Com esses argumentos, o juiz reconheceu a conduta culposa da administração pública na obrigação de fiscalizar o contrato administrativo celebrado, “em manifesto ato omissivo”, e condenou a União a responder... administrativo celebrado com a empresa... Diante desses fatos, o juiz considerou configurado típico ato omissivo do tomador de serviços no seu dever de fiscalizar o contrato celebrado, “pois tinha ao seu dispor instrumentos simples para garantir

Com esses argumentos, o juiz reconheceu a conduta culposa da administração pública na obrigação de fiscalizar o contrato administrativo celebrado, “em manifesto ato omissivo”, e condenou a União a responder... administrativo celebrado com a empresa... Diante desses fatos, o juiz considerou configurado típico ato omissivo do tomador de serviços no seu dever de fiscalizar o contrato celebrado, “pois tinha ao seu dispor instrumentos simples para garantir

Com esses argumentos, o juiz reconheceu a conduta culposa da administração pública na obrigação de fiscalizar o contrato administrativo celebrado, “em manifesto ato omissivo”, e condenou a União a responder... administrativo celebrado com a empresa... Diante desses fatos, o juiz considerou configurado típico ato omissivo do tomador de serviços no seu dever de fiscalizar o contrato celebrado, “pois tinha ao seu dispor instrumentos simples para garantir

porquanto não se trata de terceirização de atividade-fim, mas sim de típico contrato administrativo meio do qual a subconcessionária assume os riscos do serviço público subdelegado... Evidenciado que houve a regular instituição do contrato de subconcessão de serviços públicos, na forma prevista no art. 26 da Lei n. 8.987 /1995, não há que se falar em responsabilidade solidária da concessionária

“É diferente de um contrato administrativo típico. No contrato de gestão, o gerenciamento é privado e a fiscalização é estatal. Quem gere é o particular e quem cobra os resultados é o governo... Já o controle interno faz a fiscalização interna do contrato de gestão... Fiscalização dos contratos de gestão A fiscalização dos contratos de gestão é feita pelos conselhos de Administração, pela comissão de avaliação, pelo controle interno, controle externo e Ministério Público

Administrativos); Artigo 1º , § 3º , inciso I da Lei nº 8.958 /94; Artigo 3º da CLT... deferido o pagamento dos salários do período e de FGTS, nos termos do entendimento da Súmula 363 do TST, a reclamante teria que ter provado que a sua contratação com todos os elementos fático-jurídicos típicos... Claramente, trata-se de contrato nulo celebrado pelo ente público, em patente violação ao art. 37 , II da CRFB/88

As normas a que se submete o contrato de concessão são normas de direito público, o que faz da concessão um contrato administrativo e não um contrato de direito privado... A subconcessão é um contrato celebrado à imagem da concessão a que se vincula. Por isso mesmo, a subconcessão se faz por contrato administrativo e não por contrato de direito privado... Se a subcontratação for feita por empresa privada, o contrato é de direito privado; se for feita por empresa estatal, o contrato é administrativo