Cp - Art. 314 em Notícias

O ex-prefeito poderá responder por omissão no dever de prestar de contas (artigo 1 , VII , do Decreto-Lei nº 201 /67) e extravio de documento público (artigo 314 do Código Penal ).

do Código Penal... de Brasília foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria (DF) pelos crimes de desobediência e sonegação de documentos, previstos, respectivamente, nos artigos 330 e 314

No recurso, o MPF pede a condenação de Wellison Ribeiro por extravio de documento oficial (artigo 314 do Código Penal ) e por aplicar indevidamente verbas públicas (art. 1º , III, do Decreto-lei número

do Código Penal... do Júri de Santa Maria condenou o delegado Rodrigo Pereira Larizzatti, então titular da 33ª DP, pelos crimes de desobediência e sonegação de documentos, previstos, respectivamente, nos artigos 330 e 314... Sobre isso, o juiz destacou: “A presente condenação penal suscita, em princípio, a hipótese de efeito da condenação previsto no art. 92 , I , a , do CP

) e sonegação de documentos (art. 314 do CP )... A primeira denúncia relata 49 fatos, que incluem os seguintes crimes: associação criminosa (art. 288 do Código Penal ); corrupção ativa e passiva (arts. 333 e 317 do CP ); e corte ilegal de árvores do... A terceira e última denúncia relata um episódio de estelionato (art. 171 do CP ), cometido por dois agentes do IAP um deles já denunciado na primeira peça

do Código Penal... denúncia no Inquérito 3320 , apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Osmar Gasparini Terra (PMDB-RS), por suposta prática do crime de sonegação de documento, previsto no artigo 314

Tal conduta também é prevista no art. 314 , do Código Penal , razão pela qual o Ministério Público ofereceu a denúncia.

do Código Penal... Inquérito (Inq) 3320, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Osmar Gasparini Terra (PMDB-RS), por suposta prática do crime de sonegação de documento, previsto no artigo 314

do Código Penal... Inquérito (Inq) 3320, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Osmar Gasparini Terra (PMDB-RS), por suposta prática do crime de sonegação de documento, previsto no artigo 314

Nesse sentido, o Ministério Público pugna, ainda, pela condenação do ex-prefeito pelo cometimento do crime de sonegação de documentos, nos moldes do artigo 314 do Código Penal . Fonte: Ascom