Inserir informação falsa em currículo Lattes não configura crime de falsidade ideológica
Essa inexatidão foi descoberta e João foi denunciado, pelo MPF, pela prática do crime de falsidade ideológica, delito previsto no art. 299 do Código Penal : Art. 299... Isso não configura falsidade ideológica (art. 299 do CP ). STJ. 6ª Turma. RHC 81.451-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 22/8/2017 (Info 610)... Assim agindo, JOÃO praticou o delito previsto no art. 299 do Código Penal .” O STJ concordou com a tese do MPF? A conduta narrada configura crime? NÃO