Crime de Falso Testemunho
O artigo 342 do Código Penal traz a tipificação do crime de falso testemunho e estabelece a pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa, e o juiz deverá majorar de um 1/6 a 1/3 a pena quando o ato for praticado... Que o crime de falso testemunho acontece quando a pessoa intimada como testemunha mente em juízo. Em processos administrativos, inquéritos policiais ou no curso de um processo arbitral