Custeio. Beneficio Previdenciario em Notícias

previdenciários complementares já concedidos... Sobretudo quando não houver norma autorizando tal fato nem a respectiva fonte de custeio... Equilíbrio econômico No STJ, o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso, afirmou que as “normas editadas após a concessão do benefício previdenciário (oficial ou complementar) não podem retroagir

II - Após a edição das leis de custeio e benefícios da previdência social, impossível a revisão de benefícios previdenciários vinculada ao salário mínimo. Precedentes. III - Recurso protelatório... Neste sentido: “PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIOS. PREVISÃO LEGAL. CONSTITUCIONALIDADE. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. AGRAVO IMPROVIDO... O Supremo Tribunal Federal já firmou a constitucionalidade do caput do art. 41-A da Lei 8.213 /91: PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIOS. ARTIGO 41 , II , DA LEI 8.213 /91

A circunstância de os benefícios terem fatos geradores e fontes de custeio diversos, segundo o magistrado, não bastam para justificar a concessão da nova pensão... Condição perdida “Tal situação, a meu ver, descaracteriza a presunção de dependência econômica da autora em relação ao seu genitor, eis que, no caso, já amparada duplamente por distintos benefícios previdenciários... Alegou que, apesar dos benefícios recebidos, ainda dependia do pai para pagar suas despesas

de custeio do abono anual pago aos segurados e seus dependentes"Mas a inclusão desse salário nos salários-de-contribuição observados para cálculo de benefício previdenciário, mesmo que concedido antes... No entendimento da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, a inclusão desse salário nos salários-de-contribuição observada para cálculo de benefício previdenciário... No pedido de uniformização, o autor pretende que seja reconhecida a consideração do 13º salário no período de cálculo do benefício previdenciário O pedido foi conhecido e não provido pela TNU, de acordo

Caso seja constatada alguma pendência no seu benefício previdenciário, você terá o prazo de 60 dias para saná-la, seja no site do INSS, seja através das urnas localizadas nas agências do INSS... Essa revisão encontra amparo no art. 69 da Lei 8.212 /91 (Lei de Custeio da Seguridade Social), que agora conta com a nova redação proposta pelo Presidente Jair Bolsonaro, através da Lei nº 13.846 , de... Dessa vez, não serão apenas os benefícios por incapacidade que passarão por pente-fino do INSS

A Revista Fundos de Pensão publicou em sua edição nº 382 de Setembro/Outubro de 2012, a matéria “Cesta de alimentação não integra o benefício previdenciário”, que aborda sobre ações judiciais movidas por... Isto é, ainda que a verba da cesta-alimentação fosse remuneratória, o contrato previdenciário não permite que se concedam benefícios sem o prévio custeio – um princípio básico da universalização da poupança... previdenciário

"A parcela paga ao empregado com caráter salarial manterá essa natureza para fins de incidência de contribuição previdenciária patronal e, também, de apuração do benefício previdenciário", explicou... previdenciário a ser recebido pelo empregado, sendo que ambas levam em consideração a natureza salarial das verbas pagas... Requisitos para compor base de cálculo da contribuição previdenciária patronal Segundo o relator, a contribuição previdenciária devida pelo empregador é uma das espécies de contribuições para o custeio

Mas a inclusão desse salário nos salários-de-contribuição observados para cálculo de benefício previdenciário, mesmo que concedido antes de 1994, é indevida... No pedido de uniformização, o autor pretende que seja reconhecida a consideração do 13º salário no período de cálculo do benefício previdenciário... O décimo terceiro salário ou a gratificação natalina (no caso de servidores públicos) não pode ser considerado no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, nem em período anterior

Mas a inclusão desse salário nos salários-de-contribuição observados para cálculo de benefício previdenciário, mesmo que concedido antes de 1994, é indevida... No pedido de uniformização, o autor pretende que seja reconhecida a consideração do 13º salário no período de cálculo do benefício previdenciário... O décimo terceiro salário ou a gratificação natalina (no caso de servidores públicos) não pode ser considerado no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, nem em período anterior

Mas a inclusão desse salário nos salários-de-contribuição observados para cálculo de benefício previdenciário, mesmo que concedido antes de 1994, é indevida... No pedido de uniformização, o autor pretende que seja reconhecida a consideração do 13º salário no período de cálculo do benefício previdenciário... O décimo terceiro salário ou a gratificação natalina (no caso de servidores públicos) não pode ser considerado no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, nem em período anterior