Carência da Ação por Falta de Interesse (Necessidade/adequação) em Notícias

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  • Falta de provas na ação leva à extinção com resolução de mérito

    Notícias27/02/2014Defensoria Pública do Piauí
    o processo por carência de ação e sem resolução de mérito, já que o interesse processual exige a conjugação do binômio necessidade e adequação, cuja presença cumulativa é sempre indispensável para franquear... Para o relator, o acordão recorrido merece ser reformado porque a condição da ação denominada interesse processual, ou interesse de agir, surge da necessidade de se obter, por meio de um provimento jurisdicional... O TJ mineiro confirmou o entendimento, mas alterou a parte dispositiva da sentença para julgar o processo extinto, sem resolução de mérito, por carência de ação (ausência de interesse processual)
  • Falta de provas na ação reintegratória leva à extinção com resolução de mérito

    Notícias21/02/2014Âmbito Jurídico
    o processo por carência de ação e sem resolução de mérito, já que o interesse processual exige a conjugação do binômio necessidade e adequação, cuja presença cumulativa é sempre indispensável para franquear... Para o relator, o acordão recorrido merece ser reformado porque a condição da ação denominada interesse processual, ou interesse de agir, surge da necessidade de se obter, por meio de um provimento jurisdicional... O TJ mineiro confirmou o entendimento, mas alterou a parte dispositiva da sentença para julgar o processo extinto, sem resolução de mérito, por carência de ação (ausência de interesse processual)
  • Falta de provas na ação reintegratória leva à extinção com resolução de mérito

    Notícias21/02/2014Carta Forense
    o processo por carência de ação e sem resolução de mérito, já que o interesse processual exige a conjugação do binômio necessidade e adequação, cuja presença cumulativa é sempre indispensável para franquear... Para o relator, o acordão recorrido merece ser reformado porque a condição da ação denominada interesse processual, ou interesse de agir, surge da necessidade de se obter, por meio de um provimento jurisdicional... O TJ mineiro confirmou o entendimento, mas alterou a parte dispositiva da sentença para julgar o processo extinto, sem resolução de mérito, por carência de ação (ausência de interesse processual)
  • Falta de provas na ação reintegratória leva à extinção com resolução de mérito

    Notícias21/02/2014Contexto Jurídico
    o processo por carência de ação e sem resolução de mérito, já que o interesse processual exige a conjugação do binômio necessidade e adequação, cuja presença cumulativa é sempre indispensável para franquear... Para o relator, o acordão recorrido merece ser reformado porque a condição da ação denominada interesse processual, ou interesse de agir, surge da necessidade de se obter, por meio de um provimento jurisdicional... O TJ mineiro confirmou o entendimento, mas alterou a parte dispositiva da sentença para julgar o processo extinto, sem resolução de mérito, por carência de ação (ausência de interesse processual)
  • Falta de provas na ação reintegratória leva à extinção com resolução de mérito

    Notícias21/02/2014Superior Tribunal de Justiça
    o processo por carência de ação e sem resolução de mérito, já que o interesse processual exige a conjugação do binômio necessidade e adequação, cuja presença cumulativa é sempre indispensável para franquear... Para o relator, o acordão recorrido merece ser reformado porque a condição da ação denominada interesse processual, ou interesse de agir, surge da necessidade de se obter, por meio de um provimento jurisdicional... O TJ mineiro confirmou o entendimento, mas alterou a parte dispositiva da sentença para julgar o processo extinto, sem resolução de mérito, por carência de ação (ausência de interesse processual)
  • Qual a teoria da ação adotada pelo STJ e pelo Novo CPC?

    Notícias28/01/2017Correio Forense
    Situa-se, portanto, na necessidade do processo e na adequação do remédio processual eleito para o fim pretendido... A condição da ação denominada interesse processual, ou interesse de agir, surge da necessidade de se obter, por meio de um provimento jurisdicional, a proteção a determinado interesse substancial... mérito, por carência de ação (art. 485 , VI , Novo CPC )
  • Falta de provas leva à extinção com resolução de mérito

    Notícias24/02/2014Consultor Jurídico
    de ação e sem resolução de mérito, já que o interesse processual exige a conjugação do binômio necessidade e adequação, cuja presença cumulativa é sempre indispensável para franquear à parte a obtenção... O TJ-MG confirmou o entendimento, mas alterou a parte dispositiva da sentença para julgar o processo extinto, sem resolução de mérito, por carência de ação (ausência de interesse processual)... Assim, o relator concluiu que os autores detinham interesse processual na ação de reintegração de posse, não sendo o caso de extinção do processo sem resolução de mérito
  • Falta de provas leva à extinção com resolução de mérito

    Notícias24/02/2014Consultor Jurídico
    de ação e sem resolução de mérito, já que o interesse processual exige a conjugação do binômio necessidade e adequação, cuja presença cumulativa é sempre indispensável para franquear à parte a obtenção... O TJ-MG confirmou o entendimento, mas alterou a parte dispositiva da sentença para julgar o processo extinto, sem resolução de mérito, por carência de ação (ausência de interesse processual)... Assim, o relator concluiu que os autores detinham interesse processual na ação de reintegração de posse, não sendo o caso de extinção do processo sem resolução de mérito
  • Casa de Portugal deverá apresentar Alvará de PPCI

    Notícias12/09/2014Âmbito Jurídico
    Direito há, falta-lhe a demonstração de sua adequação e necessidade que motivem o acionamento do aparato jurisdicional neste momento... O magistrado entendeu tratar a hipótese de carência de ação por ausência de interesse de agir, uma questão relativamente singela, mas que no caso não veio desacompanhada de considerável complexidade... Na avaliação do Desembargador, há, portanto, que se distinguir entre a carência da ação por ausência do direito nela veiculado (ação inexistente por dívida de jogo, por exemplo) e por ausência do direito
  • Casa de Portugal deverá apresentar Alvará de PPCI

    Direito há, falta-lhe a demonstração de sua adequação e necessidade que motivem o acionamento do aparato jurisdicional neste momento... O magistrado entendeu tratar a hipótese de carência de ação por ausência de interesse de agir, uma questão relativamente singela, mas que no caso não veio desacompanhada de considerável complexidade... Na avaliação do Desembargador, há, portanto, que se distinguir entre a carência da ação por ausência do direito nela veiculado (ação inexistente por dívida de jogo, por exemplo) e por ausência do direito
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