Carta Precatória. Dispensa em Notícias

Ele mencionou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o conflito de competência 126.747-RS, para reforçar que a transcrição cabe ao juízo responsável pelo cumprimento da carta precatória.Levenhagen... A decisão refere-se a conflito negativo de competência apresentado pela juíza da Vara do Trabalho de Pacajus (CE), após ninguém se dispor a realizar a transcrição de declarações obtidas mediante carta precatória... comunicado da despedida quando era gerente em Beberibe (CE), e, então, ingressou com reclamação judicial para requerer a reintegração ao emprego.O juízo de Pacajus acatou o requerimento do banco e encaminhou carta precatória

O juízo de Pacajus acatou o requerimento do banco e encaminhou carta precatória para que a Justiça do Trabalho no Paraná providenciasse os depoimentos... Ele mencionou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o conflito de competência 126.747-RS, para reforçar que a transcrição cabe ao juízo responsável pelo cumprimento da carta precatória... precatória

O juízo de Pacajus acatou o requerimento do banco e encaminhou carta precatória para que a Justiça do Trabalho no Paraná providenciasse os depoimentos... Ele mencionou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o conflito de competência 126.747-RS, para reforçar que a transcrição cabe ao juízo responsável pelo cumprimento da carta precatória... precatória

O juízo de Pacajus acatou o requerimento do banco e encaminhou carta precatória para que a Justiça do Trabalho no Paraná providenciasse os depoimentos... Ele mencionou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o conflito de competência 126.747-RS, para reforçar que a transcrição cabe ao juízo responsável pelo cumprimento da carta precatória... precatória

O juízo de Pacajus acatou o requerimento do banco e encaminhou carta precatória para que a Justiça do Trabalho no Paraná providenciasse os depoimentos... Ele mencionou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o conflito de competência 126.747-RS, para reforçar que a transcrição cabe ao juízo responsável pelo cumprimento da carta precatória... precatória

Na expedição das Cartas Precatórias Inquiritórias, o Provimento dispensa a juntada de peças dos autos, que devem ser consultadas pela unidade destinatária por meio das opções 'consulta de processos de... As únicas exceções são as Cartas Precatórias Inquiritórias (CPI), que devem ser distribuídas no PJe-JT como novo processo pelo juízo deprecante... O Provimento Conjunto nº 04/2013 , que regulamenta procedimentos relacionados ao sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho na Bahia, dispensou a expedição de cartas precatórias

Na expedição das Cartas Precatórias Inquiritórias, o Provimento dispensa a juntada de peças dos autos, que devem ser consultadas pela unidade destinatária por meio das opções 'consulta de processos de... As únicas exceções são as Cartas Precatórias Inquiritórias (CPI), que devem ser distribuídas no PJe-JT como novo processo pelo juízo deprecante... O Provimento Conjunto nº 04/2013 , que regulamenta procedimentos relacionados ao sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho na Bahia, dispensou a expedição de cartas precatórias

Estabelece também que a utilização do sistema CPE não dispensa a geração de cartas precatórias e seus respectivos lançamentos de registros no Sapweb. Clique aqui e leia o Provimento na íntegra... A medida traz procedimentos para utilização obrigatória do Sistema de Processamento Eletrônico de Carta Precatória - CPE e o uso obrigatório do sistema CPE no âmbito do TRT/RJ, devendo ser consultado diariamente... Foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira, 26 de novembro, o Provimento nº 3/08, que estabelece procedimento para utilização do Sistema de Processamento Eletrônico de Cartas Precatórias da Justiça

Responsável pela execução fiscal movida contra uma empresa, o juízo mineiro expediu carta precatória para realização de leilão eletrônico de imóvel localizado em São Carlos... A carta foi devolvida sem cumprimento, sob a justificativa de que o procedimento de alienação eletrônica dispensa a hasta pública na comarca em que está situado o bem penhorado... Entretanto, após deferir a realização do leilão eletrônico, o juízo de Belo Horizonte renovou a precatória, afirmando que os atos processuais deveriam ser realizados no foro onde está o imóvel

O juízo que faz registro audiovisual para cumprir carta precatória é que tem competência para transcrever o depoimento... O juízo de Pacajus acatou o requerimento do banco e encaminhou carta precatória para que a Justiça do Trabalho no Paraná providenciasse os depoimentos... A decisão refere-se a conflito negativo de competência apresentado pela juíza da Vara do Trabalho de Pacajus, porque ninguém se dispôs a escrever declarações obtidas mediante carta precatória