Juiz que faz registro audiovisual é responsável por transcrever depoimento

O juízo que faz registro audiovisual para cumprir carta precatória é que tem competência para transcrever o depoimento. Assim entendeu a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho ao definir a 9ª Vara do Trabalho de Curitiba como responsável por transcrever os depoimentos de testemunhas em processo que tramita no Ceará.

A decisão refere-se a conflito negativo de competência apresentado pela juíza da Vara do Trabalho de Pacajus, porque ninguém se dispôs a escrever declarações obtidas mediante carta precatória.

Uma instituição financeira pediu a oitiva de alguns de seus empregados, em Curitiba, para contestar ação apresentada por bancári...