Competência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado em Notícias

Mediante o exposto, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entendeu que a lei nº 8.162/2018 não é inconstitucional, garantindo aos consumidores o direito básico da informação e transparência... Tal entendimento ocorreu em virtude do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negar a Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei nº 8.162/2018... De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, as gorjetas e demais taxas são opcionais e devem ser claramente informadas pelos estabelecimentos, tais como bares, restaurantes, hotéis

O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, por deliberação de seus membros em sessão ordinária hoje realizada e, CONSIDERANDO que as cumulações de competência... Em sessão realizada nesta quarta-feira, 29, o Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) aprovou a Resolução nº 001/2012, que alterou a competência da 5ª Vara da Comarca de Castanhal, que agora passa... Altera a competência da 5ª Vara da Comarca de Castanhal e dá outras providências

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para distribuição a uma das varas criminais da capital, e posterior prosseguimento da presente ação penal perante o juízo competente”, concluiu o ministro... regra constitucional de prerrogativa de foro ao presente caso, por aplicação do princípio da simetria e em consonância com a decisão da Suprema Corte antes referida, determino a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba... razão da função pública, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão aplicou o princípio da simetria para determinar a remessa à Justiça da Paraíba de ação penal contra o atual

e julgar as ações envolvendo relação de consumo, e, ainda outra não é a determinação contida na Súmula 77 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, a qual traz que: "Súmula 77: A ação fundada em relação... Tribunal de Justiça. Antecipação dos efeitos da tutela. Requisitos presentes... Neste sentido, tem sido as decisões do Egrégio Tribunal Bandeirante: "VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. Ação de rescisão contratual, c. C. Restituição de quantias pagas. Valor da causa

A propósito, visando regular a matéria no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, este Egrégio Tribunal de Justiça, por seu Órgão Especial, editou a Resolução nº 15 /2007 (confirmada pela Resolução... (Recurso em Sentido Estrito n.º 920107-8) Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná... - não recebendo, assim, denúncia que enquadrou o réu S.S. nas sanções do art. 21 da Lei de Contravencoes Penais (vias de fato praticada em âmbito doméstico ou familiar) -, a 1.ª Câmara Criminal do Tribunal

A segunda instância, compreende o Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, formada de 19 (dezenove) desembargadores, dos quais 15 (quinze) vagas preenchidas por juízes de carreira, 02 (duas) vagas por advogados... Interno do Tribunal de Justiça do Piauí; nosso Tribunal também se reúne de acordo com sua competência, em órgãos fracionários os quais destacamos: Câmaras Reunidas Cíveis art. 83 e seus incisos e Câmaras... Tribunal de Justiça, que por sua vez, em votação direta e aberta, escolhe 03 (três) nomes que serão levados ao exame do Governador do Estado para escolha de um nome que comporá finalmente o Tribunal

E conclui Insta repetir que as demais Varas da Fazenda Pública da capital não aderem ao entendimento esposado na decisão ora apelada e, patentemente, esse Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará... Argumenta ainda o representante da Promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais, a propósito, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará em recentíssima decisão, em consonância com o sustentado... O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da RCL 6254 , assentou entendimento numerus clausus, segundo o qual somente o Presidente da República, os Ministros de Estado, os Ministros do Supremos Tribunal

Recomendação, todavia, à Corte Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que imprima celeridade na apreciação da Questão de Ordem suscitada pela agravante e recebida como exceção de... e ainda não houve deliberação da Corte a quo sobre os argumentos que refutam sua competência para o julgamento de ação originária em que figura, como ré, promotora de justiça do mesmo Estado, até porque... revisional, o Superior Tribunal de Justiça examine o suposto constrangimento ilegal apontado, tanto mais que, além da alegação de inexistência de competência ratione personae no caso concreto, a controvérsia

do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como pela própria Segurança Jurídica, REQUEREM: a) a concessão de Medida Liminar Inaudita Altera Parte , garantindo aos Auxiliares da Justiça... 52/2010 emitida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; d) alternativamente, a concessão de Medida Liminar Inaudita Altera Parte , garantindo-se o Direito da Categoria de compensar todos... do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o exercício do Direito de Greve com base no Artigo 37 , VII da Constituição Federal , na Lei n.º 7.783 , de 28 de Junho de 1989, e nas Convenções número

Considerando que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou a suspensão do expediente forense, dos prazos processuais, das audiências e do atendimento ao público em todos os órgãos do Poder... Público e a Defensoria Pública do Estado, para a devida Administração da Justiça; RESOLVE: Art. 1º FACULTAR o expediente da Defensoria Pública do Estado do Pará, na capital e no interior do Estado, no... definidos pelos Coordenadores de Núcleo; Art. 2º Caberá aos titulares das Diretorias Metropolitana e do Interior a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência