Conjugação de Leis em Notícias

Ademais, a fixação da competência do JEF, no que se refere às execuções, impõe a conjugação de duas condicionantes: (a) o valor da causa deve ser inferior a 60 (sessenta) salários mínimos; (b) o titulo... STJ, não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a execução de título executivo formado em Ação Coletiva que tramitou sob o rito ordinário, assim como impor o rito sumaríssimo da Lei... Segundo o STJ a Lei 12.153 /2009 e as respectivas normas de aplicação subsidiária determinam que os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para apreciar apenas as execuções de seus próprios

ART. 244-B , DA LEI 8.069 /1990. CORRUPÇÃO DE MENORES... Conforme consta, o paciente, em comunhão de esforços e conjugação de vontades com um adolescente, teria abordado a vítima em via pública e, mediante emprego de arma de fogo, subtraído um telefone celular... EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA.Segundo a acusação, o paciente, em comunhão de esforços e conjugação de vontades com um adolescente, teria abordado a vítima em via pública e, mediante emprego de arma de

O primeiro diz respeito aos efeitos das leis e o segundo com o tempo das leis... Logo , o criminoso habitual não consegue o benefício do princípio da Insignificância em nenhuma hipótese ao passo que o reincidente dependerá da conjugação dos vetores valorativos materiais e formais interpretativos

Segundo o magistrado, a Lei 8.036 /90 prevê como hipótese autorizativa de saque parcial do FGTS a situação de “necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural”, desde que o trabalhador... “Nesse cenário, a solução que parece melhor atender à conjugação da necessidade pessoal do autor com o interesse público é a autorização judicial para saque parcial pelo demandante, mês a mês, do valor... Na decisão, o magistrado considerou que não há como autorizar o levantamento imediato do saldo total da conta do FGTS do autor, porque a conjugação das autorizações legais evidencia permissão para o saque

“Foi [resultado] de uma conjugação de pressão internacional com uma manifestação popular no Brasil [em 2013]”, defendeu... No evento, Mendonça afirmou que a Lei Anticorrupcao 12.846/2013 tem papel fundamental na consolidação do instrumento jurídico no país

Tal orientação não esta expressa em lei, entretanto o Estatuto da Advocacia , - Lei 8.906 /94 no artigo 7º inciso XXI refere que é nulo o auto de prisão em flagrante quando ausente o advogado... A conjugação desses elementos conduziu o STJ a elaborar a seguinte tese: Eventual nulidade no auto de prisão em flagrante devido à ausência de assistência por advogado somente se verifica caso não seja

O ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, até o advento da Reforma Trabalhista, baseava o seu sistema sindical na conjugação da unidade sindical (princípio segundo o qual é vedada a criação de mais... A valorização das negociações coletivas, aliás, foi um dos pontos principais da própria Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017)... Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467 de 13 de julho de 2017), entretanto, houve significativa alteração do marco legal referente à matéria

Assim, segundo Antonio Carlos Ferreira, a conjugação desse dispositivo com a norma inscrita no artigo 124 da revogada lei de falencias permite compreender a indenização por litigância de má-fé como encargo... O colegiado entendeu também que os encargos da massa devem ser pagos com preferência sobre os demais créditos admitidos na falência, observadas as ressalvas previstas no artigo 124 do Decreto-Lei 7.661... Ainda de acordo com o ministro, o artigo 124 do Decreto-Lei 7.661 /1945 estabelece que os encargos da massa falida são constituídos por todas as custas judiciais relacionadas a qualquer processo do qual

“O STF tem o dever de exigir que a lei seja aplicada identicamente a todos, independentemente de etnia, classe social, renda ou idade”, defendeu Moraes... “Quando se cogita, portanto, do deslocamento da política de drogas do campo penal para o da saúde pública, está se tratando, em última análise, da conjugação de processos de descriminalização com políticas

Ao analisar a matéria, o juiz afirma que a Lei 8.036 /90 prevê como hipótese autorizativa de saque parcial do FGTS a situação de "necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural... Por fim, o magistrado considerou que não há como autorizar o levantamento imediato do saldo total da conta do FGTS do autor, porque a conjugação das autorizações legais evidencia permissão para o saque