Conversão em Urv. Atualização do Salário-de-contribuição em Notícias

Ocorre que no momento de conversão dos salários de benefício em URV não se aplicou a inflação verificada no mês de fevereiro de 1994, que alcançou o índice de 39,67%... Em março de 1994, com a entrada do Plano Real , o índice de atualização passou a ser a URV, a teor do que dispôs a Lei 8.880 /1994... Naquela ocasião, os benefícios eram calculados pela média dos últimos 36 salários-de-contribuição

O beneficiário da pensão requereu a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na composição do índice de atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994... antes da conversão dos valores em URV, no que foi atendido por sentença de primeiro grau e mantido pela Turma Recursal do ES

O beneficiário da pensão requereu a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na composição do índice de atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994... antes da conversão dos valores em URV, no que foi atendido por sentença de primeiro grau e mantido pela Turma Recursal do ES

O beneficiário da pensão requereu a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na composição do índice de atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994... antes da conversão dos valores em URV, no que foi atendido por sentença de primeiro grau e mantido pela Turma Recursal do ES

O beneficiário da pensão requereu a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na composição do índice de atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994... antes da conversão dos valores em URV, no que foi atendido por sentença de primeiro grau e mantido pela Turma Recursal do ES

SÚMULA 38 DJ DATA:20/06/2007 PG:00798 Aplica-se subsidiariamente a Tabela de Cálculos de Santa Catarina aos pedidos de revisão de RMI - OTN/ORTN, na atualização dos salários de contribuição... SÚMULA 19 DJ DATA:07/10/2004 PG:00764 Para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, deve ser considerada, na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, a... SÚMULA 83 DOU DATA: 21/03/2016 PG:00080 A partir da entrada em vigor da Lei n. 8.870 /94, o décimo terceiro salário não integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício

Décimo terceiro salário. Dedução da 1ª parcela. URV. Lei nº 8.880 /94. (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 47 da SBDI-1) - DJ 20.04.2005 188... (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 396)- DJ 20.04.2005 107. FGTS. Multa de 40%. Saques. Atualização monetária. Incidência... Contribuição previdenciária e imposto de renda. Devidos. Provimento nº 3/84. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 368)- DJ 20.04.2005 33. Deserção. Custas. Carimbo do banco

da URV... SÚMULA N. 80, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 " Para concessão de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a conversão de tempo de serviço/contribuição especial em comum deve observar o fator... de conversão vigente à época em que requerido o benefício, devendo ser desconsiderado, para esta finalidade, o fator de conversão vigente à época da prestação da atividade laboral " Fonte: D.O.U., Seção

Primeiro, porque limita indevidamente o benefício já na origem pela não atualização correta das faixas de salários-de-contribuição... Segundo, porque o reajustamento aplicado aos benefícios acaba muitas vezes sendo feito por índice inferior ao utilizado para a atualização dos salários-de-contribuição no período básico de cálculo, implicando... Cuidava-se de pleito formulado em face do INSS com vistas à revisão da sistemática de conversão da renda mensal do benefício para Unidade Real de Valor - URV, instituída pelo art. 20 da Lei nº 8.880