Carregando...
JusBrasil - Notícias
19 de abril de 2014

Receita Federal cria código de receita 3202 para utilização no Darf

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, através do Ato Declaratório Executivo 78 Codac, de 18-7-2012, publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 19-7, institui o código de receita 3202,... correspondente a "R D Ativa ...

COAD - 19/07/2012

Codac altera denominação de Darf para devolução de restituição

A Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança Codac, da Receita Federal, através do Ato Declaratório Executivo 48, publicado no Diário Oficial de hoje, 27-4, alterou a denominação dos códigos de Darf

COAD - 27/04/2012

Darf com número de processo incompleto é aceito pelo TST

O Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com número de processo incompleto não invalida conhecimento de Recurso de Revista pelo Tribunal Superior do Trabalho. O entendimento é da 4ª... judiciais, pois é necessário que a ...

Consultor Jurídico - 06/07/2012

Número incompleto de processo em DARF não impede conhecimento de recurso do SBT

contenha elementos que identifiquem o recolhimento. Neste caso, o comprovante bancário atendia os requisitos legais, uma vez que constava da guia o código da receita, o nome e o CNPJ da empresa,... de a guia DARF que comprovaria o ...

Academia Brasileira de Direito - 06/07/2012

Número incompleto de DARF não impede conhecimento de recurso

contenha elementos que identifiquem o recolhimento. Neste caso, o comprovante bancário atendia os requisitos legais, uma vez que constava da guia o código da receita, o nome e o CNPJ da empresa, o nome... do trabalho estar sujeito a ...

COAD - 09/07/2012

TST - Número incompleto de processo em DARF não impede conhecimento de recurso do SBT

contenha elementos que identifiquem o recolhimento. Neste caso, o comprovante bancário atendia os requisitos legais, uma vez que constava da guia o código da receita, o nome e o CNPJ da empresa,... de a guia DARF que comprovaria o ...

Nota Dez - 06/07/2012

Número incompleto de processo em DARF não impede conhecimento de recurso do SBT

pois é necessário que a DARF contenha elementos que identifiquem o recolhimento. Neste caso, o comprovante bancário atendia os requisitos legais, uma vez que constava da guia o código da receita,... aos cofres da Receita ...

Tribunal Superior do Trabalho - 06/07/2012

Preenchimento incompleto da guia DARF não acarreta deserção de recurso

pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) em decorrência da irregularidade no preenchimento da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Para o relator do processo, ministro José... Roberto Pimenta (foto), uma ...

Tribunal Superior do Trabalho - 13/03/2013

Guia Darf sem número do processo não é motivo para deserção do recurso

do processo, portanto o apelo estava deserto. A Associação alegou no TST que juntou guia Darf válida, emitida eletronicamente pelo sítio da Receita Federal, em que constam as indicações relativas...Para a Oitava Turma do Tribunal ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 10/02/2011

Guia Darf sem número do processo não é motivo para deserção do recurso

alegou no TST que juntou guia Darf válida, emitida eletronicamente pelo sítio da Receita Federal, em que constam as indicações relativas ao número do processo, nome do reclamante, código da receita...Para a 8ª Turma do ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 10/02/2011

1 2 3 4 5 15 16 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/busca