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Jusbrasil - Notícias
01 de outubro de 2016

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Hotel obtém direito de uso de água de poço artesiano

premente e básica, afirma. Para além disso, acrescenta, é ilegal o decreto estadual 23.430 /74, que obriga a utilização exclusiva de água fornecida pela rede pública, por impor restrição não...A legislação estadual (Lei nº ...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 18/10/2010

Hotel obtém direito de uso de água de poço artesiano

premente e básica , afirma. Para além disso, acrescenta, é ilegal o decreto estadual 23.430 /74, que obriga a utilização exclusiva de água fornecida pela rede pública, por impor restrição não...A legislação estadual (Lei nº ...

Âmbito Jurídico - 18/10/2010

Hotel obtém direito de uso de água de poço artesiano

premente e básica, afirma. Para além disso, acrescenta, é ilegal o decreto estadual 23.430 /74, que obriga a utilização exclusiva de água fornecida pela rede pública, por impor restrição não...A legislação estadual (Lei nº ...

Veredictum - 19/10/2010

Hotel obtém direito de uso de água de poço artesiano

premente e básica , afirma. Para além disso, acrescenta, é ilegal o decreto estadual 23.430 /74, que obriga a utilização exclusiva de água fornecida pela rede pública, por impor restrição não...A legislação estadual (Lei nº ...

JurisWay - 18/10/2010

Hotel obtém direito de uso de água de poço artesiano - 18/10/2010

premente e básica, afirma. Para além disso, acrescenta, é ilegal o decreto estadual 23.430 /74, que obriga a utilização exclusiva de água fornecida pela rede pública, por impor restrição não...A legislação estadual (Lei nº ...

Jus Vigilantibus - 18/10/2010

Inválidos dispositivos de lei sobre emissão de sons em Pinhal

), a Constituição Estadual (nos artigos 52, XIV, e 8º) e o Decreto Estadual23.430 /74, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde pública. Na ação, a Câmara de Vereadores de Balneário..., por sua vez, ...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 07/07/2010

Dispensada outorga para poço artesiano utilizado em edifício no centro de Canoas

a construção dos poços artesianos para captação de água subterrânea. O indeferimento teve como base o art. 96 do Decreto Estadual23.430 /74. Os fatos O Ministério Público notificou o Condomínio para... do Decreto ...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 29/05/2008

Caxias do Sul debate vigilância em ambientes de trabalho na construção civil

e fiscalização em canteiros de obras - Lei Nº 8080 , de 19/09/1990, Lei Orgânica da Saúde - Lei Federal Nº 6437 , de 20/08/1977 - Decreto Estadual23.430, de 24/10/1974 - Código Sanitário do Estado do RS

Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região - 20/03/2012

Entrevista: Eduardo Viegas, especialista em direito das águas do MP-RS

regulamentar [23.430/74, artigos 87, 96 e 97] . O Ministério Público entende que tais diplomas jurídicos são legais e constitucionais. Porém, muitos julgados são no sentido de entender que o Decreto 23.430... os principais ...

Consultor Jurídico - 04/06/2011

Município não pode legislar sobre uso de agrotóxicos

, combinada com o definido pelo regulamento aprovado pelo Decreto Estadual23.430 /74, além da Resoluçãonº 119 /2006 do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Abaixo, a Lei considerada inconstitucional: LEI... do controle ...

JurisWay - 30/11/2009

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