Desconto de Salário em Decorrência de Greve em Notícias

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  • Liminar impede desconto no salário dos professores que participaram de greve

    Notícias10/01/2015Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Por outro lado, explicou que a Lei Federal nº 7.783 /89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, não exclui a possibilidade de desconto dos dias não trabalhados em decorrência de greve... Os professores que participaram da greve nos meses de agosto e setembro não terão descontos nos salários... em virtude das faltas ocorridas nos dias de greve por causa do parcelamento dos salários
  • Suspenso julgamento sobre desconto em pagamento de servidores em greve

    Notícias02/09/2015Supremo Tribunal Federal
    nos vencimentos dos servidores públicos em decorrência de dias não trabalhados por adesão a greve... em folha de pagamento dos trabalhadores em decorrência de greve realizada entre março e maio de 2006... “Permitir o desconto imediato no salário dos servidores públicos significa que os prejuízos do movimento paredista serão suportados apenas por uma das partes em litígio
  • Suspenso julgamento sobre desconto em pagamento de servidores em greve

    Notícias02/09/2015Âmbito Jurídico
    nos vencimentos dos servidores públicos em decorrência de dias não trabalhados por adesão a greve... em folha de pagamento dos trabalhadores em decorrência de greve realizada entre março e maio de 2006... “Permitir o desconto imediato no salário dos servidores públicos significa que os prejuízos do movimento paredista serão suportados apenas por uma das partes em litígio
  • Suspenso julgamento sobre desconto em pagamento de servidores em greve

    Notícias02/09/2015Supremo Tribunal Federal
    nos vencimentos dos servidores públicos em decorrência de dias não trabalhados por adesão a greve... em folha de pagamento dos trabalhadores em decorrência de greve realizada entre março e maio de 2006... “Permitir o desconto imediato no salário dos servidores públicos significa que os prejuízos do movimento paredista serão suportados apenas por uma das partes em litígio
  • Suspenso julgamento sobre desconto em pagamento de servidores em greve

    Notícias02/09/2015Supremo Tribunal Federal
    nos vencimentos dos servidores públicos em decorrência de dias não trabalhados por adesão a greve... em folha de pagamento dos trabalhadores em decorrência de greve realizada entre março e maio de 2006... “Permitir o desconto imediato no salário dos servidores públicos significa que os prejuízos do movimento paredista serão suportados apenas por uma das partes em litígio
  • Precedente favorável: STJ impede desconto de salário em razão de greve

    dos servidores em razão de horas dedicadas à greve e eventualmente não compensadas, o STJ concede liminar para impedir descontos financeiros de horas devidas em decorrência da Greve... Conselho Nacional do Ministério Público, em decorrência dos dias de trabalho por adesão ao movimento grevista... Em decisão proferida em 22/03/2016, pela Ministra Diva Malerbi, nas ações civis públicas ajuizadas pelo SINASEMPU com pretensão ao reconhecimento da impossibilidade de serem realizados descontos nas remunerações
  • Estado terá de ressarcir professora por descontos em salário durante greve

    Notícias14/01/2015Âmbito Jurídico
    Porém, os descontos teriam sido realizados em decorrência de sua participação no movimento grevista... O magistrado destacou que Giselle apresentou os relatórios de frequência que demonstram sua assiduidade no período em que sofreu os descontos em seus salários... A Secretaria de Educação do Estado de Goiás terá de pagar a Giselle Ferreira Alves Guimarães valor que foi descontado irregularmente de seu salário
  • JT valida descontos da CEF nos salários de grevistas que descumpriram cláusula de compensação

    Notícias21/12/2013Tribunal Superior do Trabalho
    O Sintec insistiu no recurso ao TST pela ilegalidade dos descontos salariais, ante a existência de norma coletiva proibindo descontos nos salários, em decorrência de greve e que a CEF ao editar circular... O desconto efetuado pela Caixa Econômica Federal dos empregados que participaram de greve foi considerado legal pela Justiça do Trabalho... substituídos não se dispuseram a realizar jornada suplementar compensatória, ensejando o direito da CEF de realizar os descontos pelos dias de greve
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