Despesas com Cita%c3%87%c3%83o Postal em Notícias

forma da lei. § 1o A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; II - os selos postais; III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em... Seção III Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas Art. 82... Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente a seus quinhões. Art. 90

forma da lei. § 1o A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; II - os selos postais; III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em... Seção III Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas Art. 82... Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente a seus quinhões. Art. 90

Desta vez, a ordem é para que os descontos das prestações só sejam feitos quando não comprometerem outras despesas... sido impedido de adquirir o cartão mais barato 386 Jogos eletrônicos: Procon retira das prateleiras dois jogos eletrônicos que tiveram a comercialização suspensa pela Justiça Federal em Minas Gerais 387... No sul do país, Justiça Federal determinou que a União ajude os municípios a resolverem o problema 383 Remédio Parkinson: No Recife, pacientes com o mal de Parkinson recorrem à Justiça Federal para garantir