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JusBrasil - Notícias
24 de abril de 2014

Juízes questionam prisão preventiva decretada de ofício

na medida em que, o juiz poderia decretar a preventiva de ofício (sem autuação do MP) e sequer precisaria o indiciado de advogado para que fazer um requerimento de liberdade provisória. Fica o juiz,... redação da lei, o juiz ao receber o ...

OAB - Mato Grosso do Sul - 22/08/2011

Juízes questionam prisão preventiva decretada de ofício

O juiz, por fim, argumenta que a nova lei trouxe traços indisfarçáveis de inquisitorialismo, na medida em que, o juiz poderia decretar a preventiva de ofício (sem autuação do MP) e sequer precisaria... redação da lei, o juiz ao receber o ...

Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - 22/08/2011

A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz? - Denise Cristina Mantovani Cera

A lei nº 7.960 de 1989 dispõe sobre prisão temporária. Esta espécie de prisão não pode ser decretada de ofício pelo juiz, pois a mesma somente ocorre no curso das investigações do inquérito policial.... Art. 2º A prisão temporária será ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 15/02/2011

O juiz pode decretar de ofício a prisão temporária? (Assista: 0129 - Guilherme Madeira)

CURSO: Extensivo Semanal OAB MATÉRIA: Processo Penal CONTEÚDO: Prisão Temporária PROF.: Guilherme Madeira DATA AULA: 20/05/2010

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 19/04/2011

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada de ofício? - Andrea Russar

dos dispositivos supramencionados, para a desconsideração prevista Código Civil , o juiz não pode agir de ofício, sendo necessário o requerimento da parte ou do Ministério Público. Contudo, para... a desconsideração do Código de Defesa do ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 29/09/2008

Juiz só pode decretar interceptação telefônica de ofício na fase processual, segundo PGR

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer a favor da possibilidade de o juiz decretar interceptação telefônica de ofício somente na fase... ao artigo 3º , caput, de modo que a ...

Última Instância - 29/08/2010

Juiz só pode decretar interceptação telefônica de ofício na fase processual, segundo PGR

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer a favor da possibilidade de o juiz decretar interceptação telefônica de ofício somente na fase... ao artigo 3º , caput, de modo que a ...

Associação Paulista de Estudos Tributários - 30/08/2010

Escuta telefônica: decretação somente de ofício na fase processual

e de dados. Segundo o parecer, a ação deve ser acolhida somente para dar interpretação conforme a Constituição ao art. 3º , caput, de modo que a possibilidade de o juiz decretar de ofício... da interceptação telefônica fique limitada à fase ...

COAD - 30/08/2010

Ofício do TCE decretando a vacância do cargo de conselheiro é lido na Assembleia

Durante a leitura do expediente, na sessão dessa quinta-feira (20), o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Adelson Barreto (PTB), apresentou o ofício encaminhado pediram um tempo para eu aguardar. Como foi ...

Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe - 20/03/2014

Para PGR, juiz só pode decretar interceptação telefônica de ofício na fase processual

a Constituição ao art. 3º , caput, de modo que a possibilidade de o juiz decretar de ofício da interceptação telefônica fique limitada à fase processual. De acordo com a ação ajuizada pelo Partido Trabalhista... Brasileiro (PTB), é ...

Ministério Público Federal - 27/08/2010

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