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JusBrasil - Notícias
02 de agosto de 2015

STF se manifesta pela decretação da prescrição de ofício pelo juiz de direito

porta aos maus pagadores. Segue abaixo ementa sobre a matéria: EMENTA : "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇAO FISCAL. PRESCRIÇAO. DECRETAÇAO DE OFÍCIO. ART. 219 , 5º , DO CPC... precedentes desta Corte, pelo ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 11/11/2009

Escuta telefônica: decretação somente de ofício na fase processual

e de dados. Segundo o parecer, a ação deve ser acolhida somente para dar interpretação conforme a Constituição ao art. 3º , caput, de modo que a possibilidade de o juiz decretar de ofício da interceptação telefônica fique limitada à fase ...

COAD - 30/08/2010

Limite para dispensa de manifestação prévia da PGFN em prescrição intercorrente

de decretação, de ofício, pelo Poder Judiciário da prescrição intercorrente. Portanto, de acordo com a mencionada portaria, os juízes poderão, via de regra, reconhecerem a consumação do prazo máximo... previamente, o que acarretará, sem ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 19/03/2010

Limite de valor para dispensa de manifestação prévia da Fazenda Nacional em prescrição intercorrente

de decretação, de ofício, pelo Poder Judiciário da prescrição intercorrente. Portanto, de acordo com a mencionada portaria, os juízes poderão, via de regra, reconhecerem a consumação do prazo máximo... previamente, o que acarretará, sem ...

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - 11/03/2010

STJ da ganho de causa à PGE sobre prescrição

da Lei 6.830 /80, é possível a decretação de ofício da prescrição, desde que previamente ouvida a Fazenda Pública, nos termos do artigo 40 , inciso 4º , da Lei 6.830 /80 ( LEF ). Considerando que, no

Procuradoria Geral do Estado da Bahia - 07/04/2011

PRR1 defende que prisão preventiva só pode ser requerida pelo Ministério Público

ao Ministério Público solicitar a prisão preventiva. A sua decretação de ofício, pelo juiz ou mediante representação de autoridade policial, ofende os direitos e garantias assegurados pela Constituição Federal . Isso porque não estando o ...

Ministério Público Federal - 27/05/2010

MPF defende que prisão preventiva só pode ser requerida pelo Ministério Público

ao Ministério Público solicitar a prisão preventiva. A sua decretação de ofício, pelo juiz ou mediante representação de autoridade policial, ofende os direitos e garantias assegurados pela Constituição

Procuradoria Regional da República da 1ª Região - 27/05/2010

PRR1 defende que prisão preventiva só pode ser requerida pelo Ministério Público

ao Ministério Público solicitar a prisão preventiva. A sua decretação de ofício, pelo juiz ou mediante representação de autoridade policial, ofende os direitos e garantias assegurados pela Constituição Federal . “Isso porque não estando o ...

Procuradoria Geral da República - 27/05/2010

Juiz do trabalho potiguar lança livro em congresso nacional em Brasília

O juiz do trabalho Zéu Palmeira Sobrinho, titular da Vara do Trabalho de Goianinha (RN), lança entre os dias 29 de abril e 02 de maio, durante o Congresso Nacional de Magistrados do Trabalho, (CONAMAT), em Brasília, o livro “Prescrição Trabalhista e ...

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - 15/04/2010

Quais as diferenças entre a desconsideração da personalidade jurídica disposta no CDC e aquela contida no Código Civil? - Kelli Aquotti Ruy

de contribuir para reparação dos danos. Já o CC , não permite a decretação de oficio, havendo a necessidade de requerimento da parte ou de membro do Ministério Público; b) O CDC adotou a teoria menor... diferenças: a) O CDC , por ser norma ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 19/10/2009

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