Documento Comum Às Partes em Notícias

comum às partes; não se justificando a recusa, pelo apelante, sob a alegação de que tal exibição causaria desconforto ou prejuízos à imagem ou à privacidade dos demais condôminos"... determinou o fornecimento das imagens ao morador: "Tendo o apelado comprovado sua condição de condômino, o pedido de exibição da documentação supramencionada é válido e regular, eis que se trata de documento comum às partes... "Com relação à arguição de ilegitimidade passiva do síndico, não comporta acolhimento, pois o condomínio é parte ilegítima para figurar em ação de exibição de documentos, tendo em vista que é o síndico

Segundo ele, o conceito de documento comum não se limita àquele pertencente a ambas as partes, mas engloba também o documento sobre o qual as partes têm interesse comum... O conceito de documento comum também engloba dados sobre os quais ambas as partes têm interesse... A sentença negou o pedido por entender não estarem configurados os pressupostos do artigo 884 do CPC de 1973, em razão de o documento não pertencer ao autor nem ser comum às partes envolvidas

Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é necessária a intimação da parte para converter a ação monitória... no rito comum... em procedimento comum

Ação autônoma de exibição de documentos pelo procedimento comum e produção de prova antecipada... Ação autônoma de exibição de documentos pelo procedimento comum . Possibilidade. Pretensão que se exaure na apresentação dos documentos apontados. Interesse e adequação processuais. Verificação... ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, dar provimento ao recurso especial, nos

Entre os fatos que antecederam a fraude, os mais comuns foram: 24% – perda de documentos pessoais; 21% – roubo, assalto ou furto; 18% – perda de cartão de débito ou crédito; 13% – fornecimento acidental... Uma em cada nove pessoas não conseguiram recuperar nenhuma parte da quantia perdida. No entanto, 53% afirmam ter esperança de reaver o dinheiro ou parte dele... Atualmente, os golpes com cartão de crédito estão cada vez mais comuns na internet

Segundo ele, o conceito de documento comum não se limita àquele pertencente a ambas as partes, mas engloba também o documento sobre o qual as partes têm interesse comum... O colegiado entendeu que o conceito de documento comum, previsto no artigo 844 , II , do Código de Processo Civil de 1973 também engloba documentos sobre os quais as partes têm interesse comum... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que autorizou a exibição de documento cujo conteúdo não é comum às partes e nem é de propriedade do autor

Segundo ele, o conceito de documento comum não se limita àquele pertencente a ambas as partes, mas engloba também o documento sobre o qual as partes têm interesse comum... O colegiado entendeu que o conceito de documento comum, previsto no artigo 844 , II , do Código de Processo Civil de 1973 também engloba documentos sobre os quais as partes têm interesse comum... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que autorizou a exibição de documento cujo conteúdo não é comum às partes e nem é de propriedade do autor

Segundo ele, o conceito de documento comum não se limita àquele pertencente a ambas as partes, mas engloba também o documento sobre o qual as partes têm interesse comum... O colegiado entendeu que o conceito de documento comum, previsto no artigo 844 , II , do Código de Processo Civil de 1973 também engloba documentos sobre os quais as partes têm interesse comum... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que autorizou a exibição de documento cujo conteúdo não é comum às partes e nem é de propriedade do autor

Para o desembargador relator Edilson Olímpio Fernandes, restou incontroverso que o réu é quem permanece na administração exclusiva da sociedade empresária, bem comum de maior rentabilidade das partes... o outro terá direito de receber parte desses rendimentos... A agravante afirmou nos autos que tem enfrentado limitações de acesso aos documentos contábeis, enquanto o recorrido ficou na posse e administração plena da empresa da qual se extrai toda fonte de renda

Quando analisou o caso, a juíza observou que a autora alegou ser imprescindível o acesso ao contrato, vez que se refere a documento comum às partes, tendo ambas direito de ter uma via do contrato... Sendo os documentos que devem ser exibidos em Juízo comuns às partes contratantes, entendeu que está preenchido o requisito legal do inciso III, art. 358 e do inciso II , do art. 844 ambos do CPC... Afirmou que tal documento é essencial para a instrução do seu processo judicial na qual se discute a legalidade das cláusulas acordadas