Edificação Multifamiliar em Notícias

ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta; àquelas de uso coletivo, não entendida com a finalidade residencial; e as de uso privado, que são destinadas à habitação classificada como multifamiliar... Instituído pelo Decreto 57.776/2017 do Código de Obras e Edificações (COE), o documento é resultado de um processo de análise e verificação das edificações e atesta a acessibilidade ampla e total ou parcial... Priorizar a acessibilidade e a inclusão social nas edificações contribui para uma sociedade mais justa e democrática

Pelo texto, nas edificações com mais de três pavimentos e área superior a setecentos e cinquenta metros quadrados, para fins comerciais, industriais e administrativos, bem como de uso residencial multifamiliar... Já as edificações que possuírem para-raios radioativos também deverão efetuar sua substituição por outro sistema compatível

O projeto e a construção de edificação de uso privado multifamiliar devem atender aos preceitos de acessibilidade, na forma regulamentar... Art. 58, regulamentado pelo Decreto 9.451 /2018 - estabelece preceitos de acessibilidade para a construção de edifícios de uso privado multifamiliar. Art. 58... estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação da edificação

de uso privado multifamiliar e das de uso coletivo. § 2º O disposto no caput não se aplica às áreas destinadas ao altar e ao batistério das edificações de uso coletivo utilizadas como templos de qualquer... A norma altera o artigo 18 do Decreto 5.296 /2004, que garante a acessibilidade em edificações de uso coletivo... "O disposto no caputnão se aplica às áreas destinadas ao altar e ao batistério das edificações de uso coletivo utilizadas como templos de qualquer culto."

Estão incluídos nesta categoria: – Residências multifamiliares horizontais e verticais (de até 10 metros de altura e no máximo 20 unidades); – Edificações destinadas à HIS (Habitação de Interesse Social... A edificação estará regularizada a partir de 01 de janeiro de 2020... ) e HMP (Habitação de Mercado Popular) da Administração Pública Direta e Indireta; – Edificações de uso misto para comércio, escritórios e pousadas, e locais de culto

O projeto original prevê elevadores que comportem o transporte de maca em todas as novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar com pelo menos quatro andares... “Não vislumbramos como adequado exigir essa modalidade de elevador para as edificações em geral”, destacou Caetano

O projeto original prevê elevadores que comportem o transporte de maca em todas as novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar com pelo menos quatro andares... “Não vislumbramos como adequado exigir essa modalidade de elevador para as edificações em geral”, destacou Caetano

Aprovado o Projeto de Lei nº 337/09, da bancada do PT, que determina que as edificações residenciais multifamiliares, comerciais e de serviços deverão adotar padrões edilícios que assegurem cômodos especialmente

portaria traz redação contrária ao disposto na LBI, sugerindo a interpretação de que a acessibilidade estaria limitada a apenas 3% das unidades dos pavimentos térreos das unidades habitacionais multifamiliares... A portaria estabelece critérios inferiores aos previstos na legislação de regência, não prevendo o total cumprimento da Norma de Acessibilidade a Edificações Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos... sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - norma com força de lei e que expressamente estabelece que o Estado deve adotar medidas para a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade nas edificações

de uso multifamiliar, observada a viabilidade técnica, sanitária e financeira da implantação e uso da tecnologia; • e de sistema de aquecimento de água a partir de fonte solar ou de fonte limpa e igualmente... aos usos habitacionais, agropecuários, industriais, comerciais e de serviços, inclusive quando se tratar de edificações de interesse social... A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 5733/09 , do Senado, que estabelece incentivos para a implantação, em edificações novas ou usadas, de sistemas que utilizem fontes renováveis