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JusBrasil - Notícias
30 de maio de 2015

Página 1 de 51 resultados

Novo CPC altera diversas regras dos recursos e extingue procedimentos

independentemente de ratificação. Passa a permitir, expressamente, que os embargos de declaração possam ser utilizados para fins de prequestionamento, inclusive o ficto. Os embargos de declaração possuem efeito... ...

Consultor Jurídico - 01/03/2015

Simardi fala sobre embargos de declaração na OAB/DF

do julgamento. O advogado também explicou o uso dos embargos de declaração para fins de pré-questionamentos, necessários muitas vezes para viabilizar a via do recurso especial e do recurso extraordinário. “É...”, ...

Justilex - 10/09/2009

Simardi fala sobre embargos de declaração na OAB/DF

do julgamento. O advogado também explicou o uso dos embargos de declaração para fins de pré-questionamentos, necessários muitas vezes para viabilizar a via do recurso especial e do recurso extraordinário. “É...”, ...

OAB - Distrito Federal - 10/09/2009

Pelo fim da jurisprudência defensiva: uma utopia?

. O projeto opta por caminho menos formalista, ao dispor que consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante pleiteou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração... com retidão, ao ...

Consultor Jurídico - 29/07/2013

Sempre ainda a dura face do ativismo em terrae brasilis

isso: a tal afronta literal...! Mais: o item prequestionamento consta apenas na ementa. No acórdão em si não há nada mais sobre a matéria ter sido ventilada no acórdão do TRT. E, claro, não se pode ler um julgado...). Note-se, ...

Consultor Jurídico - 06/03/2014

Sempre ainda a dura face do ativismo em terrae brasilis

se viu foi isso: a tal afronta literal...! Mais: o item “prequestionamento” consta apenas na ementa. No acórdão em si não há nada mais sobre a matéria ter sido ventilada no acórdão do TRT. E, claro, não... – Saraiva, Almedina, ...

Consultor Jurídico - 06/03/2014

Alteração nos infringentes traz mais danos que vantagens

. De fato, os embargos infringentes são utilizados como meio de revisão de decisão não unânime proferida em apelação ou ação rescisória. Servem para fazer prevalecer os fundamentos e o dispositivo... possibilidades de obter ...

Consultor Jurídico - 25/02/2013

Lei 13.015/2014 traz inovações no processo trabalhista

, com redação dada pela Lei 13.015 /2014, a divergência apta a ensejar o recurso de embargos ao TST deve ser atual, assim não sendo considerada aquela que for ultrapassada por súmula do Tribunal Superior.... Das decisões proferidas pelos ...

Consultor Jurídico - 17/08/2014

Lei altera a CLT para dispor sobre processamento de recursos na JT

do Trabalho servirá como paradigma para viabilizar o conhecimento do recurso de revista, por divergência. § 7o A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando.... Quanto aos embargos ...

Danielli - 06/09/2014

Informativo n. 754 do STF

O Plenário, ao julgar embargos de declaração, acolheu-os, sem efeito modificativo, apenas para prestar esclarecimento, mantendo, assim, a orientação firmada no julgamento do recurso extraordinário... infeliz. Aduziu, entretanto, que ...

Danielli - 12/09/2014

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