Excesso de Peso da Carga em Notícias

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  • MPF/SC ajuíza ação contra excesso de peso de cargas

    Notícias03/12/2015Ministério Público Federal
    mil por veículo flagrado com excesso de peso, com carga embarcada na empresa... O Ministério Público Federal pede, em caráter liminar, que a empresa pare de embarcar cargas com excesso de peso, em desacordo com a legislação federal, sob pena de multa de R$ 50 mil por veículo flagrado... Pedidos finais – Após os pedidos liminares, a ré pode ser condenada à abstenção definitiva de embarcar cargas com excesso de peso, em desacordo com a legislação de trânsito e aplicação de multa de R$ 50
  • MPF/SC ajuíza ação contra excesso de peso de cargas

    Notícias03/12/2015Procuradoria Geral da República
    mil por veículo flagrado com excesso de peso, com carga embarcada na empresa... O Ministério Público Federal pede, em caráter liminar, que a empresa pare de embarcar cargas com excesso de peso, em desacordo com a legislação federal, sob pena de multa de R$ 50 mil por veículo flagrado... Pedidos finais – Após os pedidos liminares, a ré pode ser condenada à abstenção definitiva de embarcar cargas com excesso de peso, em desacordo com a legislação de trânsito e aplicação de multa de R$ 50
  • Gehlen Diniz está preocupado com excesso de peso de cargas transportadas nas rodovias acreanas

    “As recuperações são feitas, mas não há o controle de peso de cargas. Os veículos trafegam com excesso de carga e dessa forma a estrada fica sempre em péssimas condições... Gehlen disse que todos os anos o governo federal investe milhões na recuperação das rodovias, no entanto, milhares de carretas trafegam com cargas acima do peso permitido, o que gera um desgaste no asfalto... “O empresário sabendo que pode tomar uma multa não vai exceder o limite de peso. Vamos encampar essa ideia”, concluiu. Andressa Oliveira Agência Aleac
  • MPF em Campinas (SP) obtém condenação de empresas por transporte de carga com excesso de peso

    Notícias04/02/2019Ministério Público Federal
    A Justiça Federal em Campinas (SP) condenou duas empresas a arcar com os danos materiais e morais provocados por veículos de carga que trafegaram com excesso de peso em rodovias federais entre 2010 e 2014... “A prática frequente de infração no transporte de carga com excesso de peso lesiona os interesses da coletividade, especialmente ao colocar em perigo a vida e a integridade física dos usuários que trafegam... Outras ações – As ações contra a Galvani e a Expresso Mirassol fazem parte de uma série de processos movidos pelo MPF em 2015 contra empresas que transportavam carga com excesso de peso em rodovias federais
  • Pedreira é condenada pelo transporte de carga com excesso de peso

    Notícias24/03/2014Justiça Federal do Estado de Goiás
    O magistrado concordou com a tese ministerial de que o excesso de peso no transporte de cargas é uma das principais causas da redução da vida útil das rodovias pavimentadas... Assim, evidenciada a responsabilidade da empresa ré pelos alegados danos às rodovias por transporte com excesso de carga, ela deve ser condenada à obrigação de se abster de transportar carga com excesso... De acordo com o MPF, a empresa é recalcitrante no transporte de cargas com excesso de peso e que a multa prevista na legislação de trânsito não é suficiente para coibir a prática, pois seu valor é revertido
  • Pedreira é condenada pelo transporte de carga com excesso de peso

    Notícias24/03/2014Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    O magistrado concordou com a tese ministerial de que o excesso de peso no transporte de cargas é uma das principais causas da redução da vida útil das rodovias pavimentadas... Assim, evidenciada a responsabilidade da empresa ré pelos alegados danos às rodovias por transporte com excesso de carga, ela deve ser condenada à obrigação de se abster de transportar carga com excesso... De acordo com o MPF, a empresa é recalcitrante no transporte de cargas com excesso de peso e que a multa prevista na legislação de trânsito não é suficiente para coibir a prática, pois seu valor é revertido
  • MPF/SC requer que cooperativa pare de embarcar cargas com excesso de peso

    Notícias29/10/2015Procuradoria Geral da República
    mil por cada veículo flagrado com excesso de peso, com carga embarcada na cooperativa... O procurador da República Darlan Airton Dias, autor da ação, pede, em caráter liminar, que a cooperativa pare de embarcar cargas com excesso de peso, em desacordo com a legislação federal, sob pena de... Pedidos finais – Após os pedidos liminares, a ré pode ser condenada à abstenção definitiva de embarcar cargas com excesso de peso, em desacordo com a legislação de trânsito e aplicação de multa de R$ 50
  • MPF/SC requer que cooperativa pare de embarcar cargas com excesso de peso

    Notícias29/10/2015Ministério Público Federal
    mil por cada veículo flagrado com excesso de peso, com carga embarcada na cooperativa... O procurador da República Darlan Airton Dias, autor da ação, pede, em caráter liminar, que a cooperativa pare de embarcar cargas com excesso de peso, em desacordo com a legislação federal, sob pena de... Pedidos finais – Após os pedidos liminares, a ré pode ser condenada à abstenção definitiva de embarcar cargas com excesso de peso, em desacordo com a legislação de trânsito e aplicação de multa de R$ 50
  • MPF/MG: Empresa é condenada a pagar R$ 300 mil por transportar carga com excesso de peso

    Notícias09/02/2018Ministério Público Federal
    de peso em rodovias federais... O MPF também entende que ao transitar com excesso de carga, a empresa aumenta o consumo de combustíveis fósseis - entre eles o diesel, considerado o mais poluente e que acarreta mais liberação de fumaça... “Tal conduta adotada pelas empresas em transportar carga em excesso, violando a legislação, além de aumentar os riscos de acidentes, aumentam os prejuízos materiais contra o patrimônio (veículos, mercadorias
  • TERCEIRA TURMA DO TRF3 CONDENA EMPRESA A R$ 10 MILHÕES POR TRANSPORTE DE CARGAS COM EXCESSO DE PESO

    Notícias04/09/2018Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    Segundo apurou o MPF em inquérito civil, nos últimos cinco anos, a empresa foi autuada 1.633 vezes, por excesso de peso no transporte de cargas em rodovias federais, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura... excesso de peso já é considerada ilícita e há previsão legal de sanção ao infrator... O perigo que um caminhão com excesso de carga representa para os demais usuários é real e sério”, disse a Relatora
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