Sexta Turma do STJ reconheceu excesso de prazo nas investigações da Operação Background e suspende alienação antecipada de bens apreendidos.
Notícias DECISÃO 19/10/2023 Sexta Turma vê excesso de prazo na investigação e suspende alienação antecipada de bens apreendidos Por reconhecer demora excessiva no oferecimento da denúncia, a Sexta Turma... Para o desembargador convocado, "a dificuldade de manutenção dos bens é decorrente da própria desídia do Estado, porque é flagrante o excesso de prazo no período de duração das medidas assecuratórias"... No voto em que deu parcial provimento ao recurso, apenas para suspender a alienação e nomear os proprietários como depositários, Rissato recomendou o prazo de seis meses para a propositura da ação penal